Prefeitura de Goiânia afirma que 96,9% dos processos são feitos com licitação

A prefeitura de Goiânia informou que 96,9% dos contratos firmados durante a administração do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) foram firmados por meio de licitações. O informe foi feito pelo secretário de Governo, Arthur Bernardes, e pela procuradora-geral do município, Tatiana Fayad, em coletiva de imprensa e rebate a informação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que sete em cada dez contratos da prefeitura são feitos sem licitação.

De acordo com o secretário, apenas 2,2% são realizados com inexigibilidade de licitação e 0,9% com dispensa de licitação, que seriam casos tratados como exceção pelo Paço Municipal. Os dados repassados pelos gestores foram passados por amostragem pela Secretaria Municipal de Administração (Semad).

“Com a publicidade desses dados, mostramos que quase a totalidade de nossos contratos, durante a gestão do prefeito Rogério Cruz, ocorreu por meio de licitação. Os números, por amostragem, são da Secretaria Municipal de Administração, a Semad. A grande maioria dos recursos públicos que chegam à administração municipal por meio do contribuinte goianiense é gasta com o devido processo licitatório”.

O secretário não soube dizer quais processos foram realizados sem licitação, alegando que vários órgãos da prefeitura podem fazer isso, mas pontuou que todos estão com a devida instrução processual. “Todos eles estão à disposição dos órgãos de controle interno e externo”.

Licitação na prefeitura

A procuradora Tatiana Fayad afirmou também que todos os processos são analisados com base nas informações passadas pelos gestores e conforme a legislação. “Se ele (o gestor) entende que havia ali uma inexigibilidade por questões técnicas, ele precisa juntar ao processo o que prova que aquela empresa, por exemplo, era a única para prestar esse serviço”, disse Tatiana.

“Se não há competição, não é necessário fazer licitação. Mas, em todos os casos, a Prefeitura analisa as situações com muita atenção e rigor da lei”, concluiu a procuradora.