Prefeitura de Goiânia sanciona regulamentação de torres e antenas do 5G
Projeto é de origem do Executivo municipal e passou na Câmara em julho
O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) sancionou, nesta sexta-feira (4), a criação das normativas para o licenciamento e implantação de torres de antenas telefônicas. Aprovada em julho na Câmara Municipal, a agora lei 11.003/2023 permite a melhoria do sinal de internet 5G na capital.
A sanção ocorreu em solenidade com a presença do superintendente de Outorga e recursos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vinícius Caram, além de representantes da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) e do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Conexis Brasil).
Vale citar, a sanção foi parcial. O prefeito atendeu demanda apresenta em audiência pública promovida pelo vereador Lucas Kitão (PSD), em março, e vetou trecho que exigia que as empresas de instalação de torres e antenas tivessem Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e inscrição municipal em Goiânia.
A justificativa é que esta parte impediria a livre concorrência. O texto, destaca-se, é de origem do Executivo municipal.
Kitão comemorou a sanção. Segundo ele, agora será possível regulamentar as Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETRs) – tratam-se de torres diferentes das que atendem a tecnologia 4G e do 3G. “Demos esse importante passo, agora precisamos adequar o licenciamento conforme as dimensões das torres e antenas, além da contrapartida dessas instalações que poderá dar uma melhora progressiva ao serviço de dados em Goiânia.”