Prefeitura recebe autorização para conceder isenção de ISS a lojistas e comerciantes
Projeto é do vereador Lucas Kitão (PSD) e foi aprovado pela Câmara Municipal de Goiânia
Câmara Municipal de Goiânia autorizou a Prefeitura de Goiânia a regulamentar o Dia Livre de Tributos Municipais na capital e permitiu à gestão isentar a cobrança sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS) de comerciantes e lojistas.
O projeto é do vereador Lucas Kitão (PSD) e segue a ideia do Dia Livre de Impostos (DLI) que será realizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovens (CDL Jovem), com objetivo de conscientizar a população sobre a alta carga tributária.
O dia escolhido pelo autor foi o primeiro dia útil da segunda quinzena de março.
A iniciativa, segundo Kitão, autoriza o Poder Executivo a instituir o Dia Livre de Tributos Municipais, como forma de conscientizar a população sobre a elevada carga tributária brasileira.
“A alta carga de tributos compromete o consumo e a capacidade de empreender. Não é uma criação de um dia de crítica, mas da reivindicação por um sistema simplificado e que promova conversão de recursos arrecadados em benefícios para a população”, justificou o parlamentar.
O texto foi relatado pelo líder do Governo, Anselmo Pereira (MDB), na Comissão de Educação.
O autor do texto retirou a previsão da isenção do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Após aprovação em definitivo, o texto segue para a sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).