Procurador eleitoral aponta irregularidades em campanha de Mabel mas defende manutenção do mandato
O procurador classifica a infração como "objetiva e comprovada nos autos"
O Ministério Público Eleitoral (MPE) confirmou, em parecer assinado no dia 8 de fevereiro de 2025, que o prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), sua vice, Cláudia da Silva Lira (Avante) e o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) praticaram condutas vedadas durante a campanha municipal de 2024 ao promoverem jantares no Palácio das Esmeraldas, residência oficial do governador durante o segundo turno das eleições.
Entretanto, o procurador regional eleitoral Marcello Santiago Wolff recomendou ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) a revisão da sentença e das penalidades, afastando a cassação dos mandatos e a inelegibilidade dos envolvidos, ao considerar que os encontros não tiveram impacto decisivo no resultado eleitoral que culminou na vitória do prefeito Sandro Mabel.
No parecer, Wolff destaca que houve a utilização indevida da estrutura do governo estadual para favorecer a candidatura de Sandro Mabel no segundo turno. A investigação aponta que o Palácio das Esmeraldas foi palco de eventos políticos nos dias 7 e 9 de outubro de 2024, onde vereadores e lideranças foram convocados para reforçar o apoio ao então candidato. O procurador classifica a infração como “objetiva e comprovada nos autos”, confirmando a violação dos incisos I e II do artigo 73 da Lei nº 9.504/97, que proíbe o uso de bens públicos em campanhas eleitorais.
“A imposição das penalidades deve observar a gravidade do ilícito praticado, sob pena de desproporcionalidade. No caso, embora configurada a conduta vedada, a repercussão dos atos não se mostrou suficiente para comprometer a normalidade e a legitimidade do pleito. Dessa forma, recomenda-se a readequação das penalidades, afastando a cassação dos diplomas e a inelegibilidade, com a manutenção da aplicação de multa”, escreveu o procurador no parecer.