Procuradoria tenta convencer TSE que prefeito de Morrinhos estava inelegível

O procurador regional eleitoral, Célio Vieira da Silva, é autor de um recurso que tenta convencer o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o prefeito eleito de Morrinhos, Joaquim Guilherme (PSDB), estava – ou melhor, está – inelegível. A candidatura dele foi aceita pelo TRE em Goiás.

O procurador afirma que Joaquim Guilherme possui uma condenação criminal cuja sentença foi publicada no dia 17 de julho de 2015 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. De acordo com o recurso protocolado no TSE, Joaquim foi condenado por crime contra a administração pública e recebeu pena de três anos e três meses de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.

A lei da Ficha Limpa, em que o procurador se baseia, prevê inelegibilidade de oito anos para políticos condenados em segunda instância.

O espaço está aberto para manifestação da defesa do prefeito eleito.