Projeto autoriza venda de ‘naming rights’ de parques, prédios e terminais em Goiânia
Proposta é do vereador Lucas Kitão e se encontra na Comissão de Constituição e Justiça
Está em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia projeto de lei que autoriza a prefeitura a negociar com a iniciativa privada os ‘naming rights’ de parques, prédios públicos, terminais de ônibus e eventos promovidos pela administração municipal. Esses ‘naming rights’ são algo parecido com direitos de imagem, e a negociação deles é comum em estádios de futebol, por exemplo. A proposta é do vereador Lucas Kitão (União Brasil) e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto estabelece que a cessão dos direitos de imagem terá tempo determinado de duração, a ser estabelecido por edital, e que, em contrapartida, a empresa que adquirir esses direitos terá que fazer pagamentos anuais à prefeitura. Eventuais benfeitorias feitas no equipamento público podem resultar em desconto nas parcelas anuais pagas ao município.
O projeto diz que a atribuição de escolher quais equipamentos públicos terão os ‘naming rights’ negociados será da prefeitura. De acordo com o vereador autor da matéria, a inspiração do projeto vem de cidades como São Paulo e Nova Iorque (Estados Unidos). Ele diz que Nova Iorque vendeu o ‘naming right’ da estação de metrô da Avenida Atlântica por US$ 200 mil por mês em contrato que terá duração de 20 anos.
Outro exemplo mencionado pelo vereador é a cidade de São Paulo, que, em 2021, leiloou a Estação Carrão – Assaí, por R$ 168 mil mensais por 10 anos; “Há vários outros exemplos pelo mundo que mostram a viabilidade da proposta e as receitas que ela pode gerar e aqui em Goiânia não será diferente”, acrescentou Kitão.