Projeto de deputado por Goiás, que pode prejudicar merenda, foi feito junto ao agro

Matéria do The Intercept Brasil afirma que um projeto de lei do parlamentar bolsonarista major Vitor Hugo (PSL), que trata sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), foi elaborado junto com grupos do agronegócio via redes sociais e prevê a retirada da prioridade de comunidades indígenas e quilombolas na venda de alimentos à merenda escolar, além de abrir outras brechas que podem modificar a parte nutricional da comida dos alunos. O texto, que ainda depende de análise no Senado, prejudicaria a merenda escolar e beneficiaria o segmento leiteiro.

O projeto de Vitor Hugo é o PL 3.292/2020. Ele dispõe: “Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e dá outras providências.”

E ainda: “No mínimo 40% dos recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, e utilizados para a aquisição de leite, devem se referir à forma fluida do produto adquirida junto a laticínios locais devidamente registrados no Serviço de Inspeção Federal, Estadual ou Municipal, a depender do caso. § 1º A aquisição de que trata o caput deste artigo poderá ser realizada dispensando-se procedimento licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local (…).”

Ou seja, sem licitação. Em relação a proporção – que ele sugere 40% -, atualmente não há dados. Vale citar, o texto também retira a destinação obrigatória de 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra direta da agricultura familiar, sendo as comunidades indígenas e quilombolas prioritárias.

Atualmente o cardápio das merendas é elaborado por nutricionistas. Já a proposta de Vitor Hugo prevê a “possibilidade de se introduzirem, paulatina e respeitosamente, experiências gustativas que aumentem a qualidade do cardápio”, que pode ser uma cota para o leite. Do Novo, o deputado Thiago Mitraud (MG), afirmou: “Não se trata de uma visão da esquerda, da direita, de centro ou o que for. É basicamente de todo e qualquer parlamentar, de todo e qualquer partido, que, minimamente, entende o funcionamento do PNAE e os incentivos perversos que estão criados aqui com esse projeto de lei.”

A proposta passou na Câmara Federal em maio. Atualmente, aguarda análise no Senado.

Influência do agro

Após acompanhar grupos de empresários bolsonaristas da cadeia leiteira no Facebook e Telegram, o site independente de notícias chegou a conclusão de que esses colegiados “assumiram posição central nas tomadas de decisão do deputado”. Segundo a reportagem, o nome com maior presença digital é de Joel Dalcin, produtor e líder do grupo Construindo Leite Brasil.

Em uma publicação, ele postou uma lista dos parlamentares que foram contra a proposta de Vitor Hugo e citou a participação dos movimentos na elaboração. “Lembrem dessa lista nas próximas eleições. Apenas o primeiro passo. Lembrando que este projeto de lei foi criado com a participação dos produtores de leite dos movimentos de base Construindo Leite Brasil, Inconfidência Leiteira, Aliança e Ação, União e Ação, Aproveite Goiás.”

Dalcin publicou mais de 50 vídeos em defesa do PL. Boa parte deles, citando Vitor Hugo – mais tarde, foram para as redes sociais do deputado. De acordo com o The Intercept, o produtor rural tem como papel “compartilhar nos grupos as publicações oficiais do major”.

Inclusive, são mais de 14 mil membros nos grupos espalhados pelas redes sociais. E eles fizeram lobby para criação da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite, outra iniciativa do deputado federal por Goiás.

O Mais Goiás procurou a assessoria do deputado federal major Vitor Hugo para comentar a reportagem. Até o fechamento do texto não houve retorno. O texto poderá ser atualizado.