Projeto que concede aposentadoria especial para mulher do campo é aprovado em Comissão

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto de lei para garantir a aposentadoria especial para mulher do campo. Agora a proposta segue para o Senado. O projeto é de autoria da deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO).

O objetivo é impedir que seja negada a condição de segurada especial à mulher em razão de constar em início de prova material, como certidões de casamento, a informação de que a mulher foi “do lar”, “dona de casa” ou similares.

“Defender a inclusão das donas de casa do meio rural no regime de aposentadoria é uma questão de justiça social. As mulheres desempenham um papel essencial na produção rural e na manutenção das propriedades, mas, por muito tempo, esse trabalho foi invisibilizado”, explica a parlamentar.