Projeto que permite alienação de 57 áreas públicas avança na Alego

Deputados aprovaram projeto enviado pelo governo estadual que permite a alienação de 57 áreas públicas na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em sessão realizada na quarta-feira (6). O texto não define quais áreas seriam destinadas a venda ou permuta, nem valor total dos imóveis.

Segundo a justificativa do governo, as áreas relacionadas para a venda não seriam de interesse do Estado já que não estão vinculadas a uma finalidade pública. “Por isso, seria melhor aliená-l[a]s a fim de que, com a receita decorrente desta operação, fosse possível realizar novos investimentos”, aponta o texto enviado pelo governo à Assembleia.

O líder do governo na Assembleia, deputado Bruno Peixoto (MDB), pediu vista e, na sequência, devolveu a matéria acolhendo apenas os votos em separado dos deputados Chico KGL (DEM) e Lucas Calil (PSD). No relatório, o parlamentar acatou a retirada de duas áreas do projeto de alienação e rejeitou as emendas de Humberto Teófilo (PSL) e Karlos Cabral (PDT). Um delas fica em Rio Verde, com 4.886,49 m², retirada à pedido do deputado Chico KGL e outra, em Goiânia, com 85.226,47 m².

Contraposição

Os deputados Antônio Gomide, Adriana Accorsi, ambos do PT, e Leda Borges (PSDB) se manifestaram contrários à alienação dos terrenos sobretudo por critérios técnicos. Os parlamentares apontaram que algumas áreas estão desatualizadas. “Temos pelo menos quatro áreas que estão desatualizadas, onde o Governo estaria vendendo esses espaços dizendo que estão em um munícipio, mas a área está em outra cidade”, disse Gomide.

“Como vamos votar um projeto com informações irregulares e desatualizadas? Só isso já anula o ato”, indagou Leda.