Projeto que regulamenta entrega e venda por delivery avança em Goiânia

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação e por unanimidade, o projeto de lei que estabelece normas sanitárias específicas para a venda e entrega de alimentos via delivery na capital. A proposta é de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil) e tem como objetivo reforçar a segurança alimentar, proteger os consumidores e evitar riscos à saúde pública.

De acordo com o texto, restaurantes, bares e lanchonetes que vendem alimentos por meio de plataformas digitais deverão cumprir novas exigências de higiene no preparo, embalagem e transporte. “O consumidor precisa de tranquilidade para comprar alimentos para sua casa. Nossa proposta é prever que todos os estabelecimentos que fazem delivery cumpram as regras da vigilância sanitária”, explicou Kitão.

Exigências para estabelecimentos e plataformas

Além de reforçar a fiscalização sobre os estabelecimentos, o projeto também prevê obrigações para as plataformas de delivery. Elas deverão criar canais de capacitação e atendimento para reclamações, colaborar com os órgãos de vigilância sanitária e exigir licenças de funcionamento com normas de segurança e higiene alimentar.

De acordo com Kitão, o texto busca corrigir distorções do setor. Ele argumenta que muitos empreendedores vendem alimentos de cozinhas improvisadas ou sem observar regras sanitárias mínimas, enquanto outros cumprem rigorosas exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“É uma questão de isonomia. As plataformas lucram e precisam dar segurança do que oferecem, garantindo que todos cumpram, pelo menos, o mínimo de exigências sanitárias”, destacou ao Mais Goiás.

O vereador destacou que a medida pretende reduzir casos de intoxicação alimentar e outros problemas decorrentes da manipulação inadequada de alimentos. “Visa garantir a produção e transporte de maneira segura, reduzindo os riscos de contaminação por microrganismos e agentes patogênicos que podem prejudicar a saúde dos consumidores”, completou. O projeto ainda passará por segunda discussão e votação em plenário antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).