Projeto que revoga a taxa do lixo avança na CCJ, em novo revés para Mabel

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto que revoga integralmente a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo. A proposta, de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), havia sido arquivada anteriormente, mas voltou a tramitar após recurso ao Plenário.

O texto, que não constava na pauta original da reunião, foi incluído a partir de pedido de inversão e aprovado com ampla maioria. Apenas a vereadora Rose Cruvinel (União Brasil) votou contra. Com a decisão, o projeto segue agora para duas votações em plenário.

Na justificativa, Vergílio argumenta que a taxa começou a ser cobrada apenas em julho deste ano e não está prevista na Lei Orçamentária Anual de 2025, o que afasta a possibilidade de renúncia de receita. “A ausência de previsão expressa nos anexos da LOA confirma que não há expectativa legítima de receita que possa ser renunciada, uma vez que a referida taxa sequer compõe as fontes previstas para a cobertura de despesas correntes”, diz o relatório aprovado.

A aprovação na CCJ representa mais um desgaste para o Paço Municipal em meio à crise da limpeza urbana e ao avanço da CEI da Limpa Gyn, que também foi aberta com apoio de vereadores da base aliada.

Dias antes, o prefeito Sandro Mabel (União Brasil), em entrevista ao Mais Goiás, havia minimizado o tema, afirmando não ver problemas na abertura da CEI e atribuindo a movimentação no Legislativo a uma “pressão por cargos” de parte dos parlamentares. Ele também ironizou e disse que não fazia diferença para ele a derrubada da Taxa do Lixo. “Eu não sou dono dela [de Goiânia], mas me dispus a ajudar pela minha experiência. Se quiserem derrubar, derrubem. Faz diferença para a cidade, não para mim”, salientou.