Projeto quer doar celulares apreendidos em presídios a alunos goianos
Medida já foi adotada em outros Estados e é sucesso ao garantir "ferramentas aos alunos de escolas públicas" o fomento ao aprendizado, diz autor
Um projeto de lei pretende doar celulares apreendidos em presídios para alunos da rede estadual de ensino de Goiás. A matéria é do deputado estadual Lucas Calil (PSD) e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alego) antes de ir a plenário.
De acordo com a proposta, os aparelhos poderão ser doados a estudantes em vulnerabilidade social após laudo pericial, desde que não se depende deles para investigação. Para isso, a escola deverá firmar termo de compromisso para realizar a restauração do mesmo.
De acordo com o deputado, a medida já foi adotada em outros Estados e é sucesso ao garantir “ferramentas aos alunos de escolas públicas” o fomento ao aprendizado. Ele cita, por exemplo, iniciativa do Rio Grande do Sul. O ente criou o projeto Alquimia II e destina os smartponhes apreendidos a estudantes da rede pública de ensino.
“São apreendidos diariamente dezenas de celulares no Brasil, que acabam se tomando lixo eletrônico. Fato é que a apreensão desses celulares já dentro do sistema prisional não gera procedimento criminal, mas sim sanções específicas ao preso criando um ambiente onde esses aparelhos não são utilizados”, argumenta.
Confira o projeto AQUI.