Projeto reserva vagas de emprego do Sine para travestis, trans e moradores de rua
Conforme o texto, serão 4% das vagas para travestis e trans, e outros 4% para pessoas em situação de rua
Um projeto da deputada federal mineira Duda Salabert (PDT-MG) reserva 4% das vagas ofertadas pelo Sine para travestis e demais pessoas trans, e outros 4% para pessoas em situação de rua. O texto ainda precisa passar pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
De acordo com a deputada, dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) informam que “90% das travestis e demais pessoas trans têm a prostituição como fonte de renda e subsistência. Sem nenhum julgamento moral sobre o exercício da prostituição, esse grau de concentração ocorre pela ausência de oportunidades de trabalhos no setor formal, seja pelo preconceito direto que travestis e demais pessoas trans enfrentam, seja de forma indireta pela expulsão escolar que muitas dessas pessoas sofrem durante o período de escolarização”.
Segundo ela, da mesma são afestadas as pessoas em situação de rua. “Segundo dados do Censo de População em Situação de Rua 2020, realizado pela Prefeitura do Rio de Janeiro em colaboração com o Instituto Pereira Passos, 64% das pessoas estavam naquela situação por perda de trabalho, moradia ou renda, sendo que destes, 42,8% afirmaram que se tivesse um emprego sairia das ruas.”
O texto, que foi apensado a outra proposta, altera a Lei 13.667/18. Esta trata do Sine, o Sistema Nacional de Empregos.