Projeto visa proteger mulheres que se sintam em risco em casas noturnas, em Goiás

Um projeto de Lei obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. O texto foi aprovado, em segunda votação, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A proposta é da deputada Adriana Accorsi (PT), mas foi elaborada por um grupo de mulheres e o advogado Júlio Meirelles.

Júlio diz ter se inspirado em uma lei já existente no Rio de Janeiro. Para compor o projeto, além dele, participaram Bruna Giagini, Maíce Andrade, Nara Bueno, Pollyanna Fleury, Raianne Ramos e Thainá Curado.

“Adequamos ao Estado de Goiás e sugerimos a Adriana, que apresentou o PL, que começou a tramitar”, explica o jurista. A matéria chegou à Casa no fim do primeiro semestre. Há cerca de um mês, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Segurança. Na quarta-feira (11), ele passou, em definitivo, em plenário e agora segue para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Raianne Ramos, advogada, é também responsável pelo projeto. Segundo ela, existem várias situações que deixam as mulheres constrangidas. Inclusive, ela diz ter passado por uma situação de assédio, recentemente, em um shopping.

“Fui até a recepção e eles nem sabiam o que fazer.” Para ela, o projeto precisa ser difundido ao maior número de mulheres, para que tenham conhecimento, mas também aos estabelecimentos, que precisarão se adequar. “É preciso que todos saibam que nós, mulheres, temos uma forma de nos proteger, de nos resguardar”, reforça

Letra da lei

Segundo o texto aprovado, “o auxílio à mulher será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte, segurança privada ou comunicação à polícia”. Isto será feito com a utilização de “cartazes fixados nos banheiros femininos e em outros ambientes do local, informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio à mulher que se sinta em situação de risco”.

As situações de risco, de acordo com o advogado, são amplas e variam muito. “Pode estar sendo constrangida de alguma forma, por exemplo. Os estabelecimentos previstos nesta Lei deverão treinar e capacitar todos os seus funcionários para a aplicação das medidas previstas nesta Lei”, diz o documento.

Para Júlio, a matéria é importante, pois faz um resgate de dívida histórica que se tem com as mulheres. “Dá proteção aquelas que são assediadas no interior de estabelecimentos noturnos.”