Alego
projeto de lei
48 horas
Polícia pode ser obrigada a reportar à OAB casos de violência doméstica envolvendo advogados
Projeto enviado a Alego prevê repasse de informações nos casos em que vítima ou agressor estiver inscrito na Ordem, com garantia de sigilo
Projeto de Lei
Concurso adiou a prova? Candidato terá direito a remarcar voo sem pagar multa
O projeto ainda passa pela Comissão de Constituição e Justiça e deve ir a votação no Plenário
Fim do sigilo
Mulheres em Goiás poderão consultar se parceiro tem histórico de violência doméstica; entenda
Projeto aprovado na Câmara estabelece o 'Direito de Saber', permitindo acesso a inquéritos e medidas protetivas mesmo sem condenação definitiva
Projeto de Lei
Proposta de aposentadoria especial para pais de autistas está na Câmara dos Deputados
Texto passou por comissão, mas ainda vai enfrentar outras etapas na Casa
taxa do lixo
Goiânia deve começar a cobrar taxa do lixo em abril de 2025
A estimativa é que cerca de 800 mil contribuintes goianienses sejam impactados pela nova cobrança.
Proteção a Criança
Lei de Alienação Parental será atualizada com previsão de multas
Projeto de Lei 3179/23 determina penalidades financeiras que podem variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil para casos de alienação parental
Porte de Armas
Porte de arma para agentes socioeducativos avança no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei 4.256/2019, de porte de armas para responsáveis pela custódia e escolta de adolescentes infratores, agora segue para a Câmara dos Deputados
Legislativo
Governo Federal envia ao Congresso Projeto de Lei que aumenta punição para crimes ambientais
Proposta prevê aumento de penas, substituição de detenção por reclusão, uso de técnicas investigativas mais avançadas e enquadramento de organizações criminosas
EM TRAMITAÇÃO
PL do aborto: projeto equipara aborto legal a homicídio no Brasil; entenda
Projeto em trâmite na Câmara dos Deputados prevê pena de até 20 anos para quem realizar aborto após 22 semanas de gestação
CONGRESSO
Entenda porque a criação de cães shih-tzu, pug e buldogue pode ser proibida
Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo, a lei não impacta os tutores atuais dos cães dessas raças
Insatisfação
Motoristas de app em Goiânia protestam contra proposta de regulamentação
Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, os motoristas terão a garantia de receber R$ 8 reais por hora trabalhada
PROJETO
“Saidinha de presos não impacta a Segurança Pública”, diz entidade goiana
Governador de Goiás defende o fim das saídas temporárias
REGULAMENTAÇÃO
Contribuição previdenciária será avanço para motoristas por app, avalia advogado
Projeto foi sancionado em 4 de fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Preocupação