taxa do lixo
projeto de lei
Proteção a Criança
Lei de Alienação Parental será atualizada com previsão de multas
Projeto de Lei 3179/23 determina penalidades financeiras que podem variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil para casos de alienação parental
Porte de Armas
Porte de arma para agentes socioeducativos avança no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei 4.256/2019, de porte de armas para responsáveis pela custódia e escolta de adolescentes infratores, agora segue para a Câmara dos Deputados
Legislativo
Governo Federal envia ao Congresso Projeto de Lei que aumenta punição para crimes ambientais
Proposta prevê aumento de penas, substituição de detenção por reclusão, uso de técnicas investigativas mais avançadas e enquadramento de organizações criminosas
EM TRAMITAÇÃO
PL do aborto: projeto equipara aborto legal a homicídio no Brasil; entenda
Projeto em trâmite na Câmara dos Deputados prevê pena de até 20 anos para quem realizar aborto após 22 semanas de gestação
CONGRESSO
Entenda porque a criação de cães shih-tzu, pug e buldogue pode ser proibida
Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo, a lei não impacta os tutores atuais dos cães dessas raças
Insatisfação
Motoristas de app em Goiânia protestam contra proposta de regulamentação
Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, os motoristas terão a garantia de receber R$ 8 reais por hora trabalhada
PROJETO
“Saidinha de presos não impacta a Segurança Pública”, diz entidade goiana
Governador de Goiás defende o fim das saídas temporárias
REGULAMENTAÇÃO
Contribuição previdenciária será avanço para motoristas por app, avalia advogado
Projeto foi sancionado em 4 de fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Preocupação
“Não será viável ser motorista por app”, diz trabalhador goiano sobre projeto de Lula
O projeto estabelece um valor mínimo a ser pago por hora trabalhada de R$ 32,90, sendo R$ 24,07 para cobrir os custos do trabalho
PROJETO DE LEI
CCJ aprova Sistema Nacional de Cultura; veja o que propõe o projeto
Projeto segue para análise da Comissão de Educação e Cultura
oi?
Deputados querem lei para lembrar prisão de bolsonaristas em ‘campos de concentração improvisados’
Projeto tem apoio de Carla Zambelli, Alexandre Ramagem e Mario Frias
folga
Licença menstrual: projeto garante 3 dias de afastamento por mês para servidoras públicas do DF
Governador Ibaneis Rocha havia vetado o projeto
LEGISLAÇÃO
Câmara de Goiânia aprova projeto que dá às mulheres direito de acompanhante no ginecologista
Se virar lei, a regra terá que ser cumprida em todos os estabelecimentos públicos e particulares da capital
SÍMBOLO CULTURAL