Líder do PT pede cassação de Eduardo Bolsonaro

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir inquérito contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, protocolou, nesta terça-feira (27), uma representação no Conselho de Ética contra o parlamentar licenciado. O petista acusa o filho do ex-presidente Bolsonaro (PL) de abusar das prerrogativas constitucionais e de quebra de decoro por articular sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.

A representação, que também é acompanhada pelo senador Humberto Costa (PT), pede a cassação do mandato do político do PL. “O representado, deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, vem desde março de 2025 atuando, de forma sistemática e deliberada, em território estrangeiro estadunidense, com o objetivo de promover ataques institucionais contra o Supremo Tribunal Federal, constranger o exercício da jurisdição constitucional e articular sanções internacionais contra autoridades brasileiras”, diz trecho do texto divulgado pelo Metrópoles.

Eduardo tem dito que só voltaria ao Brasil “quando o ministro Alexandre de Moraes for sancionado pelos EUA”. Ele, inclusive, articula com parlamentares estrangeiros — como o senador Marco Rubio e o deputado Cory Mills — para a aplicação da chamada Lei Magnitsky. Trata-se de um instrumento dos Estados Unidos para punir supostos “violadores de direitos
humanos”.

Ainda conforme a representação, “essas ações foram articuladas com o objetivo de coagir, intimidar ou retaliar membros do Poder Judiciário brasileiro, em especial o relator da ação penal contra Jair Bolsonaro e do inquérito da tentativa de golpe de Estado em curso no STF. A conduta do representado configura interferência grave na independência entre os Poderes, com impacto direto sobre a soberania nacional, a separação dos Poderes e a ordem constitucional”. Para os petistas, “a atuação do representado desonra o mandato parlamentar, viola a dignidade da Câmara dos Deputados e compromete a imagem do Poder Legislativo”.

O documento protocolado ainda enumera três pontos das ações de Eduardo:

• Abuso de prerrogativa de representação política, pois teria conspirado com autoridades estrangeiras contra instituições brasileiras;
• Indícios de que ele se beneficiou, direta ou indiretamente, de recursos arrecadados para fins distintos, por meio de campanha de PIX organizada por Jair Bolsonaro, a fim de financiar ataques ao sistema de justiça brasileiro; e
• Atos com repercussão internacional contra o Supremo Tribunal Federal e a soberania brasileira.

Vale citar que, na segunda-feira (26), o STF acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu um inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL). Presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso determinou o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso. O magistrado já colocou o caso sob sigilo.