Queda de repasses dificulta pagamento de servidores, diz prefeito de Goiatuba

Goiatuba vive realidade de dificuldade financeira. O prefeito Fernando Vasconcelos (PP) disse que a redução de repasses da União e do Estado dificulta inclusive o pagamento dos servidores, que em algumas áreas do município estão com dois meses de atraso e em outras de uma folha ainda sem receber.

Eleito em 2013 em uma eleição extra após o então prefeito Reinaldo Cândido, que estava no PSDB, ser cassado, Fernando afirmou que a realidade enfrentada pela Prefeitura de Goiatuba segue uma infeliz tendência nacional. “Nós enfrentamos a queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios, em um cenário de desequilíbrio econômico e financeiro que vem desde 2015.”

Para o prefeito, repasses que sofrem alteração drástica a cada mês são fatores que têm prejudicado as contas em Goiatuba. De acordo com Fernando, a queda mensal chega a R$ 700 mil em recursos vindos do Estado e da União. “Toda essa crise aqui começou em 2015, no ano em que o País parou”, declarou.

O pepista disse que a prefeitura hoje conta com apenas cinco funcionários comissionados e tem trabalhado para manter pagamentos herdados de outras gestões. Um deles seria uma ação para pagamento de insalubridade aos garis que estava em atraso desde 2008. “A gente ainda sofre com a judicialização, quando tudo que acontece, seja responsabilidade da prefeitura ou não, o cidadão entra contra a prefeitura na Justiça.”

O cenário apresentado por Fernando é o de que é “difícil de administrar” sem recursos suficientes. “Goiatuba tem arrecadação bruta de R$ 8 milhões. Mais da metade desses recursos eu nem posso mexer.” Mesmo assim, ele disse que o município tem mantido em dia repasses de 37% do orçamento para a educação, acima dos 25% exigidos por lei, e 24% para a saúde, ainda 1% abaixo do previsto na legislação.

Ele reclamou, por exemplo, da queda em cerca de R$ 30 mil mensais nos repasses da merenda escolar a partir de 2013 e do fato de que R$ 112 mil para o transporte escolar por mês não serem suficientes, já que o serviço custaria R$ 240 mil.

“A diferença fica na conta do prefeito”, argumentou Fernando. Essa falta de recurso apontada pelo pepista tem sido enfrentada da forma que tem sido possível, informou. “A gente não desativou os serviços de saúde para não prejudicar a população. Estamos fazendo o possível e o impossível para voltar à normalidade o pagamento de todos os servidores e aposentados da cidade.”

Sobre verbas que a prefeitura tem a receber, o prefeito explicou que em IPTU atrasado o valor chega a R$ 10 milhões não pagos. Outros recursos que Fernando espera receber para utilizar na quitação das contas de sua gestão são uma ação de cerca de R$ 19 milhões em repasses de ICMS não feitos pelo Estado e outros R$ 10,4 milhões da Celg, que teria entrado com uma liminar para evitar a execução da sentença.