Relator vota a favor de intervenção na Saúde de Goiânia: ‘caminhamos para calamidade’

Em um voto de quase 30 minutos, o desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, relator do processo que analisa o pedido de intervenção estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, votou a favor da medida. Durante a sessão no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), nesta segunda-feira (9), o magistrado destacou a gravidade da crise no sistema de saúde e a necessidade de adoção de medidas emergenciais para garantir o funcionamento básico dos serviços.

“Tendo em vista a conjugação dos artigos previstos na Constituição do Estado e na Constituição Federal, defiro liminarmente o pedido interventivo com fins de serem adotadas medidas urgentes e necessárias para a normalização dos serviços essenciais de saúde”, declarou o relator ao concluir seu voto.

Período de intervenção e continuidade da gestão

O desembargador determinou que a intervenção seja limitada até o dia 1º de janeiro de 2025, com suspensão de seus efeitos após a posse do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), que terá 90 dias para apresentar um relatório das ações tomadas e um plano de gestão para solucionar o déficit de atendimento. Após esse período, o Tribunal deverá avaliar a situação e decidir sobre a continuidade ou encerramento do definitivo mecanismo.

“Assumindo o prefeito, os efeitos da intervenção ficarão sobrestados, mas ele deverá prestar informações ao Tribunal sobre a situação do sistema de saúde e apresentar um plano para reverter o quadro crítico,” explicou Villas Boas.

O relator reforçou que a intervenção busca solucionar um problema que se agravou e tomou proporções dramáticas. Ele mencionou episódios recentes, como a troca de secretários de Saúde e a dificuldade de manutenção de serviços básicos nas unidades de atendimento.

“Estamos diante de uma situação de excepcionalidade que afasta a autonomia municipal para possibilitar a intervenção estadual, quando verificado que se violou o princípio da dignidade humana,” afirmou Villas Boas.

O desembargador também rebateu argumentos sobre a possível ineficácia da intervenção, destacando que a responsabilidade pela escolha do interventor recairá sobre o governador, que deverá designar alguém com experiência e capacidade para agir imediatamente.

Gravidade da crise e impacto regional

Villas Boas apontou que a situação da saúde pública em Goiânia não apenas compromete o atendimento local, mas também afeta a região metropolitana e o sistema estadual de saúde. Ele alertou para o risco de agravamento da crise caso medidas urgentes não sejam tomadas.

“Se as unidades não estiverem dotadas de um mínimo estrutural, medicamentos e pessoal, podemos enfrentar uma situação muito mais grave, com impacto em outras unidades da Região Metropolitana e do Estado. Caminhamos para calamidade” ressaltou. Ele reforçou que as festas de fim de ano, naturalmente, promovem um maior número de internações, devido aos tradicionais exageros. “Pode acabar virando uma bola de neve”, salientou.

A decisão final sobre a intervenção ainda depende da deliberação dos demais desembargadores. Caso o pedido seja aprovado, caberá ao governador Ronaldo Caiado (UB) nomear um interventor, que terá poder para reorganizar as despesas, solucionar pendências financeiras e garantir o funcionamento contínuo das unidades de saúde.