Relator vota pela inelegibilidade de Bolsonaro por 8 anos
Ele é julgado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, cometidos em reunião com embaixadores estrangeiros
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), ministro Benedito Gonçalves, voltou pela inelegibilidade, na noite de terça-feira (28), por oito anos, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele é julgado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, cometidos em reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.
De acordo com Benedito Gonçalves houve responsabilidade direta e pessoal de Bolsonaro ao praticar “conduta ilícita em benefício de sua candidatura à reeleição”. O prazo de inelegibilidade é contato a partir das Eleições Gerais de 2022. O ministro excluiu o então candidato à Vice-Presidência Braga Netto da sanção de inelegibilidade em razão de não ter sido demonstrada sua responsabilidade na conduta.
“O Tribunal Superior Eleitoral se manterá firme em seu dever de, como órgão de cúpula da governança eleitoral, transmitir informações verídicas e atuar para conter o perigoso alastramento da desinformação que visa desacreditar o próprio regime democrático”, pontuou o relator durante a leitura do voto.
O ministro ressaltou que o abuso de poder político se caracteriza como ato do agente público praticado mediante desvio de finalidade, com a intenção de causar interferência no processo eleitoral. Por sua vez, o uso indevido dos meios de comunicação está caracterizado na exposição desproporcional de um candidato em detrimento dos demais, ocasionando desequilíbrio na disputa eleitoral.
Testemunhas
Segundo a testemunha, o ex-ministro das Relações Exteriores, Carlos França, a ideia da reunião foi decisão da Presidência da República. No depoimento, ele negou que tenha participado da organização do evento. Segundo o relator, as testemunhas ouvidas apresentaram relatos de meros espectadores, não auxiliando em nada na reunião. Ciro Nogueira, ex-ministro chefe da Casa Civil, disse que apenas recomendou os convidados. Segundo ele, não houve participação do Itamaraty na realização do evento.
Apesar disso, o ministro Benedito afirma que os documentos dos autos, como notas fiscais e convites, corroboram que houve acionamento da estrutura da União para a reunião com embaixadores.
O ministro destacou que Bolsonaro mesclou a reunião com os embaixadores com elogios a si próprio e a seu governo; relato sobre ataque hacker às redes do TSE; críticas à atuação de servidores públicos; ilações a respeito de ministros da Corte Eleitoral; supostas conspirações para a hipótese em que seu principal adversário viesse a ser eleito; exaltação às Forças Armadas; defesa do voto impresso e crítica às missões de observação eleitoral; e suposta manipulação de votos em 2018, havendo risco de repetição no pleito de 2022.
O julgamento será retomado na sessão de quinta-feira (29) com os votos dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.
Confira a íntegra do voto oral do ministro Benedito Gonçalves.
(Com informações do TSE).