Relatório da CEI da Limpa Gyn, que não viu má-fé da empresa, é aprovado

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Goiânia, que investiga a execução do contrato da limpeza urbana na capital, a Limpa Gyn, aprovou seu relatório final nesta segunda-feira (22). O parecer do vereador Willian Veloso (PL) apontou que as falhas detectadas na prestação de serviço ao município não configuram má-fé por parte da empresa.

Segundo ele, não houve constatação de desvio de recursos ou algo que justificasse medidas judiciais. Ressaltou, ainda, melhora no serviço prestado durante a investigação do colegiado. Ele sugeriu algumas medidas para efetivar a otimização do serviço:

• Instalação de balanças de pesagem e utilização do método de tonelagem, previsto no contrato;
• Revisão das medições e dos pagamentos da coleta seletiva, especialmente aqueles realizados com o método cubicagem, baseado no volume, ao contrário da tonelagem, que analisa a massa;
• Recusa do pagamento de valores, em caso de divergência entre a pesagem efetiva e o valor faturado;
• Condicionamento de pagamentos à implementação imediata de pesagem certificada do material reciclável e à emissão de termo de recebimento assinado pelo consórcio e pelas cooperativas;
• Adequação de mão de obra;
• Auditoria técnica trimestral;
• Registro e pagamento da coleta seletiva;
• Padronização de veículos (baús fechados);
• Perícia contábil e de engenharia;
• Publicação de cronograma de rotas;
• Relatórios públicos dos serviços prestados;
• Disponibilização de canal para denúncias e reclamações pela população.

Vice-presidente da Comissão, Aava Santiago (PSDB) criticou a não prorrogação das apurações. Segundo ela, apesar de não terem obtido provas de crimes, ficou clara a necessidade de mais análises. A vereadora citou a afirmação da superintendente de Obras da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Flávia Ribeiro, de que assinava sem ler as ordens de pagamento. “Fazia isso sozinha, sem assessores, porque não confiava em ninguém, mas não tinha tempo para ler.”

“Nós ouvimos, mais de uma vez, que pagamentos foram feitos sem análise técnica, sem relatórios consistentes, basicamente ‘passando os olhos’. Isso é extremamente grave, porque não se trata de um erro pontual, mas de uma postura administrativa que configura omissão na fiscalização e um risco concreto de prejuízo ao dinheiro público”, continuou.

Da mesma forma, o vereador Fabrício Rosa (PT), suplente da CEI, ficou insatisfeito com o parecer e o fim precoce da investigação. Ele disse haver pontos preocupantes no serviço prestado pela Limpa Gyn e mencionou o relacionamento entre membros do consórcio e políticos envolvidos na contratação. Para ele, seria necessário prorrogar a apuração por mais 120 dias.