Saiba o que é e como funciona o Distritão

Distritão. Quem acompanha política já ouviu essa palavra, mas sabe o que é? Clodoaldo Moreira, que phd. em Direito Constitucional e membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB nacional, explica que no modelo cada Estado e município elegerá seus deputados e vereadores mais votados até completar a respectiva bancada, não havendo mais o quociente eleitoral – ou seja, o voto que vai para o partido e pode puxar candidatos com votações menos expressivas.

“Conhecido como voto único e intransferível, de forma simplificada, é um sistema eleitoral adotado em alguns países elegendo os candidatos mais votados. Pelo distritão serão eleitos os mais votados. Em Goiás, na Assembleia Legislativa, são 41 vagas, que seriam preenchidas pelos mais votados.”

Vale lembrar, em Goiás tiveram candidatos a deputado estadual, em 2018, com 30.389 votos (Max Menezes/MDB), que não conseguiram acesso as cadeiras do legislativo, enquanto nomes como Coronel Adailton (PP) e Julio Pina (PRTB) foram eleitos, respectivamente, com 11.616 votos e 13.148 votos. Isso ocorre por causa do quociente eleitoral.

“Para o que temos hoje em dia, essa diferença [de modelo] seria significativa, pois temos os chamados puxadores de votos. Com estes, outros são puxados com menor expressividades. Os votos são computados para o partido”, reforça Clodoaldo.

Reforma

O distritão, de acordo com o jurista, veio com finalidade de propor reforma política. “A ideia, acredito, tem objetivo de reduzir custos de campanhas e não de partidos, sob o argumento que as siglas serão mais seletivas quanto ao número de candidatos. A tendência seria procurar pessoas mais capacitadas para serem candidatos”, argumenta.

Ele, contudo, admite que a questão é antiga e precisa de mais aprimoramento, como uma evolução do sistema atual. “Existe risco de clientelismo, pois candidatos se tornariam profissionais disso e se reelegiam, com a possibilidade de corrupção eleitoral, fragilizando os partidos.”

Desta forma, ele acredita que o ideal é evoluir o sistema atual. Para ele, a proposta do distritão ainda carece de debate, pois não está pronta.

Quem adota?

Segundo dados do Senado, no mundo, o distritão só existe em 2% dos países. Ele é adotado nas Ilhas Pitcairn, no Pacífico Sul; em Vanuatu (outra ilha do Pacífico); na Jordânia; e no Afeganistão.

Vale lembrar, a comissão especial da Câmara iria apreciar o texto substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/2011 institui a adoção do modelo “distritão” no lugar do “proporcional” para deputados, nesta madrugada de quinta (5). Contudo, por falta de acordo entre líderes, o presidente do colegiado, Luís Tibé (Avante-MG), colocou um requerimento para a retirada de pauta. O debate retorna hoje.

Para passar no plenário, contudo, a PEC precisa ser aprovada por três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Destaca-se, o distritão já foi votado, no passado. Ele foi rejeitado pela Câmara em 2015 e 2017.