Congresso derruba vetos de Lula a novo licenciamento ambiental
Revés é mais um reflexo do rompimento da cúpula da Câmara e Senado com o Executivo
Em sessão conjunta que aconteceu nesta quinta-feira (27), a Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram vetos do presidente Lula à nova lei do licenciamento ambiental. Entre os trechos que foram salvos da canetada presidencial, está autorização para que atividades e empreendimentos com baixo e pequeno potencial poluidor obtenham licenças por um processo de adesão e compromisso (LAC), mais simples do que o procedimento regular.
Na Câmara, foram 268 votos para derrubar os vetos e 190 para mantê-los. No Senado, o placar foi de 50 a 18 pela derrubada. A sessão reúne as duas Casas de forma conjunta. Ainda serão analisados alguns vetos em separado, a pedido do PT e do PSol.
Os parlamentares também facilitaram o processo de regularização ambiental das obras de saneamento básico até que sejam atingidas de metas de universalização de tratamento de esgoto e água.
O texto original cria instrumentos como a Licença Ambiental Especial (a chamada LAE), que permite ao governo classificar projetos considerados estratégicos para uma análise simplificada, mesmo com potencial alto de impacto. Esse tópico em específico não foi votado nessa quinta. Ele era avaliado como “crítico” pelo Planalto e deverá ser discutido, na próxima semana, durante a análise de uma medida provisória. Outros seis pontos também ficaram para análise posterior.
Vetos de Lula
Em agosto, Lula vetou 63 pontos da lei. Na quarta-feira (26), véspera da votação, o governo divulgou uma nota elencando os objetivos dos vetos, entre eles “proteger o meio ambiente em todos os biomas, bem como a saúde da população brasileira”.
“O Governo do Brasil agiu dessa forma considerando o preocupante cenário de desastres climáticos extremos, que impõem riscos às famílias, à economia e ao meio ambiente. A eventual derrubada dos vetos pode trazer efeitos imediatos e de difícil reversão”, diz o texto.
A derrota do governo nesta quinta é mais um reflexo da atual crise entre o Palácio do Planalto e a cúpula da Câmara e do Senado. Na quarta, tanto Hugo Motta (Republicanos-PB) quanto Alcolumbre faltaram ao ato de sanção da isenção do Imposto de Renda, explicitando o desgaste político.