Sergio Moro volta a criticar a criação do juiz de garantias
Projeto foi sancionado pelo presidente Bolsonaro com 25 vetos, mas magistrado foi mantido
O ministro da Justiça Sergio Moro continua a criticar o juiz de garantias, criado pelo pacote anticrime e mantido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “Leio na lei de criação do juiz de garantias que, nas comarcas com um juiz apenas (40 por cento do total), será feito um ‘rodízio de magistrados’ para resolver a necessidade de outro juiz. Para mim é um mistério o que esse ‘rodízio’ significa. Tenho dúvidas se alguém sabe a resposta.”
Leio na lei de criação do juiz de garantias que,nas comarcas com um juiz apenas (40 por cento do total),será feito um "rodízio de magistrados" para resolver a necessidade de outro juiz.Para mim é um mistério o que esse "rodízio" significa.Tenho dúvidas se alguém sabe a resposta.
— Sergio Moro (@SF_Moro) December 27, 2019
No dia 25, ele já tinha escrito no Twitter que, “apesar do juiz de garantias, há avanços” em relação ao projeto anticrime. No dia 24, o presidente Bolsonaro sancionou o pacote anticrime com 25 vetos. Entre eles, não estava o juiz de garantias. A Casa Civil, vale destacar, havia sugerido 38 vetos.
Este projeto, vale lembrar, foi modificado pelo Congresso e enviado para o Governo Federal no dia 13 de dezembro. Entre as mudança sofridas na Câmara (e que foram mantidas no Senado) está, por exemplo, a retirada da excludente de ilicitude, bem a como a previsão de prisão após condenação em segunda instância. Porém, a matéria incluiu o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido.
Juiz de garantias
O criticado juiz de garantias por Sergio Moro é a figura que fará o controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais da investigação criminal e salvaguarda dos direitos individuais. Além disso, caberá a ele decidir sobre prisão provisória, afastamento de sigilo fiscal, bancário e busca e apreensão.
Em reportagem recente da Folha de S.Paulo, a criação desse magistrado foi apontada por especialistas como benéfica para o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), investigado pela prática de “rachadinha”. Isto, porque conforme foi dito, uma eventual ação penal contra o parlamentar seria retirada do juiz Flávio Itabaiana, que tem sido criticado pela família Bolsonaro por deferir 24 mandados de busca e apreensão no antigo gabinete do filho do presidente na Assembleia do Rio. O magistrado é considerado “linha dura”.