Educadores do município paralisam atividades para acompanhar votação da reforma da previdência

Servidores municipais se reuniram na manhã desta quarta-feira (15) na porta da Câmara Municipal para acompanhar a votação do Projeto de Lei 31/2018, que propõe uma reforma na previdência municipal. Segundo o Fórum dos Servidores Municipais de Goiânia, é importante destacar os possíveis impactos da medida para os trabalhadores em curto, médio e longo prazos.

Preocupados, profissionais, principalmente da Educação, aderiram a uma paralisação que deixou 80% das escolas aderentes sem aulas, conforme expõe o Sindicado dos Trabalhadores de Educação do Estado de Goiás (Sintego). A entidade destaca que um projeto de lei com as mesmas características que o atual já teria sido encaminhado para a Casa no primeiro semestre deste ano, mas foi arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Entre os pontos confrontados pela categoria está a transferência de 5 mil aposentadorias atualmente pagas pelo Fundo Financeiro I (Funfin) para uma outra reserva municipal mais recente, de 2002, o Fundo Previdenciário II (Funprev). Atualmente, este último tem um superávit de R$ 80 milhões, quantia que rapidamente ficaria defasada com a mudança, segundo os manifestantes. Segundo eles, a transferência acarretaria ainda num aumento da contribuição previdenciária, de 11% para 14%, para que o rombo seja amenizado.

A paralisação por meio da educação se estenderá até esta quinta-feira (16), mas será retomada na quarta-feira (22). Os representantes de cada categoria dos servidores, assim como o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM), Sílvio Fernandes, estão reunidos com a presidente da CCJ, a vereadora Sabrina Garcez (PTB), para discutir as pautas das mudanças.

Em nota, o IPSM declarou que a reforma visa “garantir a sustentabilidade dos benefícios para as próximas décadas e implantar novos sistemas de controle e transparência. A proposta, que está em análise na Câmara Municipal de Goiânia, prevê o pagamento do déficit previdenciário histórico que está avaliado em R$ 17,8 bilhões a partir da cessão de áreas públicas em regiões nobres e de valores recebidos da dívida ativa”, diz a nota.

O órgão também destacou que a “a Prefeitura de Goiânia precisa desembolsar mensalmente cerca de R$ 35 milhões do tesouro municipal para o pagamento de aposentadorias e pensões. Essa demanda tem consumido 100% do valor arrecadado com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).  Ou seja, todos os moradores de Goiânia pagam uma dívida previdenciária histórica que tem afetado fortemente a economia da cidade e nada do que é arrecadado com o IPTU está sendo aplicado em obras, aúde, educação e serviços para melhorar a qualidade de vida de toda a população”.

O ISPM ainda destacou que o atual déficit previdenciário “foi gerado porque, no período entre 1984 e 2002, os servidores públicos municipais e os entes patronais não efetuaram o pagamento de alíquota de contribuição previdenciária. Isso ocorreu porque não existia legislação específica regulamentando o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Assim, as aposentadorias e pensões dos servidores que atuaram neste período são custeadas mensalmente pelos cofres públicos”.

O órgão ainda destacou que respeita qualquer foram de manifestação e reitera que está aberta o diálogo. “Apesar das públicas e notórias dificuldades encontradas no início da gestão, a Prefeitura conseguiu implementar alguns benefícios para os servidores, tais como o pagamento das progressões verticais e horizontais, o adicional de 30% aos auxiliares de atividades administrativas, além do chamamento de todos os aprovados no concurso de 2016”.