Só dois deputados goianos foram contra mudanças no licenciamento ambiental

Somente dois deputados federais por Goiás foram contrários a proposta que altera procedimentos para o licenciamento ambiental no País: Elias Vaz (PSB) e Rubens Otoni (PT). Trata-se do projeto de lei (PL) 3729/2004.

O projeto, que segue agora para o Senado, entre outras coisas, dispensa determinadas atividades e empreendimentos da obtenção de licenciamento ambiental; permite a licença ‘autodeclarada’ para empreendimentos de baixo impacto ambiental, que poderá ser obtida sem análise prévia pelo órgão ambiental; concentra o poder decisório sobre o licenciamento ao órgão regulador, retirando o poder de veto das comunidades indígenas; permite a junção de duas licenças em uma só; exclui as terras indígenas não demarcadas e os territórios quilombolas não titulados da análise de impactos.

Para Rubens, o texto representa um retrocesso diante de tudo aquilo que o mundo moderno tem exigido. “Na prática, acaba com o licenciamento ambiental, compromete o País no médio prazo e cria mais dificuldades no relacionamento internacional”, avalia.

Não votaram: Célio Silveira (PSDB), Flávia Morais (PDT), Francisco Jr. (PSD), José Nelto (Podemos) e Vitor Hugo (PSL). Os demais foram favoráveis.

Novas regras

Vale destacar, a apreciação na medida já feita, nesta quinta, com base nas novas regras do regimento interno da Casa. O texto, aprovado na noite de quarta, limita a atuação da oposição, reduzindo sessões de debates e encaminhamento de votação em regime de urgência, bem como reduz a competência para a apresentação de emendas aglutinativas (aquelas originadas da fusão de outras emendas) e impede a apresentação de requerimento de retirada de pauta no mesmo dia que o projeto tiver o regime de urgência aprovado, o que limita o adiamento da discussão, etc.

Para Otoni, esse texto, na verdade, foi um tiro no pé que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e seus aliados deram. “Traíram o poder Legislativo, restringindo o espaço de debate. Hoje eu sou oposição, mas amanhã poderão ser eles”, arremata.