STF manda para primeira instância processos sobre Jucá e Padilha

Além do ex-presidente Michel Temer, outros políticos de destaque que ficaram sem mandato eletivo ou cargo no governo estão tendo seus processos enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira instância , depois de perderem o foro privilegiado. É o caso do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) e do ex-ministro Eliseu Padilha (MDB-RS), figuras importantes na gestão Temer.

Em março de 2018, a Primeira Turma do STF recebeu denúncia contra Jucá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi o primeiro réu em decorrência da delação dos executivos da Odebrecht . Ele foi acusado de ter recebido propina da empresa em valor de R$ 150 mil, disfarçada de doação eleitoral para o partido em 2014. Em troca, teria apresentado emendas para favorecer a empreiteira. Jucá nega irregularidades.

“A competência do Supremo é de Direito estrito e está balizada de forma rígida na Constituição Federal. O término do mandato do parlamentar direciona a concluir-se não mais persistir a prerrogativa de foro. Remetam o processo à primeira instância da Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal”, decidiu o relator, ministro Marco Aurélio Mello.

Padilha era acusado de crime ambiental. A empresa Girassol Reflorestamento e Imobiliária, da qual seria sócio, é suspeita de ter construído irregularmente um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, na cidade gaúcha de Palmares do Sul. A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a pedir no ano passado o arquivamento da acusação contra ele, em razão da prescrição, e o envio do restante da investigação envolvendo pessoas sem foro privilegiado para a 7ª Vara Federal de Porto Alegre.

O relator, ministro Ricardo Lewandowski, não chegou a analisar o pedido de arquivamento. Com a saída de Padilha do cargo de ministro, Lewandowski entende que não cabe mais ao STF analisar o caso. Assim, determinou o envio do inquérito para a Justiça Federal da capital gaúcha. Padilha nega irregularidades.