STF prorroga inquérito que investiga suposta prevaricação de Bolsonaro
Caso apura o possível cometimento de crime no caso da importação da vacina indiana Covaxin
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, prorrogou por 45 dias o inquérito que investiga suposta prevaricação de Bolsonaro (sem partido). A caso apura o possível cometimento de crime no caso da importação da vacina indiana Covaxin.
Prevaricação é quando um funcionário público – no caso, o presidente -, sabe de um crime e deixa de comunicar a suspeita às autoridades competentes para investigar.
Vale destacar, a Procuradoria-Geral da República (PGE) foi quem pediu o inquérito, após fatos narrados no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, no Senado.
Na mesma decisão, a ministra relatora determinou ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, enviar em cinco dias cópia processos administrativos referentes à contratação e à importação da vacina à Polícia Federal.
Neste mesmo prazo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve enviar à PF a cópia dos processos de autorização de uso emergencial da Covaxin. Os documentos serão confidenciais, pois deverão ter protocolos em autos separados e sob sigilo.
Investigação
Vale lembrar, a apuração teve início após depoimentos do funcionário do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda e pelo irmão dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), à CPI da Covid.
Segundo a dupla, eles se encontraram o presidente no Palácio da Alvorada e contaram sobre suspeitas nas negociações para aquisição da Covaxin. Bolsonaro chegou a confirmar o encontro, mas negou que eles falaram sobre as suspeitas.
Em seguida, contudo, o governo disse que o gestor federal repassou a denúncia ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O inquérito começou em julho, com prazo de 90 dias. A prorrogação é necessária, pois os investigadores ainda têm diligências a fazer.