Tesouro pede complementação de documentos para emprésimo de US$ 120 mi para Aparecida
"Alguns dos documentos entregues não atendem aos requisitos previstos na Resolução do Senado Federal"; prefeitura afirma que já passou as informações
A secretaria do Tesouro Nacional (STN), pasta ligada ao Ministério da Fazenda, solicitou a complementação dos documentos para verificação de limites e condições e para análise da garantia da União para o empréstimo pleiteado pela prefeitura de Aparecida de Goiânia de US$ 120 milhões (R$ 588 milhões, conforme cotação atual). O ofício foi assinado pela subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais da STN, Suzana Teixeira Braga, nesta segunda-feira (27), às 8h26.
“Alguns dos documentos entregues não atendem aos requisitos previstos na Resolução do Senado Federal (RSF) nº 43/2001 ou aos termos da Portaria STN nº 1.349/2022, conforme verificação de limites e condições realizada em 22/11/2023”, diz trecho do documento. Conforme o ofício do Tesouro, é preciso adequar a amortização do cronograma “para que esta passe a prever uma parcela em 2029, duas parcelas em cada um dos exercícios de 2030 a 2053”; o cronograma de liberações; além de retificações.
Vale lembrar, na primeira quinzena de novembro o STN já havia emitido parecer técnico à prefeitura de Aparecida para viabilizar o empréstimo do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o Banco do Brics, ao município. Nesta segunda, contudo, o Tesourou solicitou a complementação de documentos.
Sanada a questão, o pedido ainda vai para conferência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Ele também precisa passar pelo ministro Fernando Haddad que, dando o aval, envia o documento à Casa Civil. A última etapa é a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE).
O Mais Goiás procurou a prefeitura de Aparecida de Goiânia para comentar a situação. Segundo informado, trata-se de mera formalidade e as respostas já foram dadas no sistema da secretaria do Tesouro.
Empréstimo
O Banco do Brics aprovou, no último dia 10 de julho, o empréstimo de US$ 120 milhões (R$ 576,3 milhões) pleiteado pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia. A expectativa do Poder Municipal é de que a verba seja utilizada em investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana, educação, meio ambiente e outras áreas estratégicas.
O projeto da gestão municipal está orçado em R$ 829 milhões no total, sendo que R$ 576,3 milhões serão do empréstimo convertido em real com contrapartida R$ 253 milhões, do orçamento do município.