TJ volta a discutir reeleição de Policarpo na presidência da Câmara de Goiânia no dia 26
A ADI foi impetrada pela direção do Democracia Cristã (DC), que apontou que a Constituição Estadual não permite a reeleição
O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), que questiona o terceiro mandato do presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), está em curso e recebeu pedido de vistas. A análise deve ser retomada no próximo dia 26 de julho.
Em sessão realizada na última quarta-feira (12), a relatora, desembargadora Carmency Rosa Maria Alves, votou pela inconstitucionalidade das leis que embasaram a recondução de Romário Policarpo a presidente da casa.
Assim, caso tenha maioria, o efeito prático é a perda do mandato de Romário Policarpo como presidente da casa e nova eleição para toda a Mesa Diretora. O presidente do TJ, Carlos França, pontuou que há ainda possibilidade de ele concorrer a outro cargo dentro da mesa.
“Como estamos usando como parâmetro o que foi julgado pelo Supremo em outros estados, a recondução é vedada na mesma legislatura ou na subsequente”, disse a relatora.
A desembargadora Beatriz Figueiredo antecipou pedido de vistas, o que paralisou a votação até a próxima sessão plenária. No entanto, Nicomedes Borges, Anderson Máximo e João Waldeck proferiram votos acompanhando a relatora — pela inconstitucionalidade das leis que embasaram a recondução de Romário Policarpo a presidente da casa e realização de novas eleições.
A ADI foi impetrada pela direção do Democracia Cristã (DC), que apontou que a Constituição Estadual não permite a reeleição do modo como foi realizada e sublinha que o partido, diferente do PROS, tem prerrogativa para fazer a contestação.