TRE-GO cassa mandato do prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás manteve, por unanimidade de votos, a cassação dos diplomas de Evando Magal (PP), prefeito de Caldas Novas, e de seu vice, Fernando de Oliveira Resende. Eles respondem por abuso de autoridade, de poder político e de meios de comunicação social.

Conforme relatado na ação, apresentada pelo promotor Rafael Machado de Oliveira em setembro de 2016, entre os meses de janeiro e agosto de 2016, um jornal local publicou diversas notícias da prefeitura de Caldas Novas evidenciando a figura e as ações do prefeito Evando Magal. Nesse período, o réu concorria à reeleição.

Segundo o promotor, grande parte dessas notícias eram reprodução do conteúdo publicado no portal da prefeitura e no perfil do Facebook do próprio prefeito. Algumas delas, inclusive, foram produzidas pela Secretaria de Comunicação do município em período vedado e publicadas no perfil de Evandro, sendo reproduzidas pelo jornal.

Para realizar a chamada publicidade institucional, o jornal teria recebido R$ 67.500,00 somente no primeiro semestre de 2016. No entanto, de acordo com outros anunciantes, o valor pago por um anúncio de página inteira seria de R$ 2.800,00, ou seja, valor destoante do pago pelo município de Caldas Novas por três anúncios em menor tamanho.

Pela decisão, foi determinada ainda a inelegibilidade de Evando Magal; João Paulo Teixeira, secretário Municipal de Comunicação Social, e Éric Pessoa, proprietário do jornal, pelo período de 8 anos.

Em nota à imprensa, Evandro Magal afirmou que respeita a decisão do TRE-GO, mas discorda dos termos apresentados, e que irá recorrer. Segundo ele, assim que notificado da decisão, irá cumpri-la, “mas, neste ínterim, impetrará recurso ao Tribunal Superior Eleitoral”.

Ele também se pronunciou em vídeo divulgado nas redes sociais, em que afirma que vai “trabalhar com lealdade, ética, profissionalismo e, acima de tudo, com a verdade” para reverter a decisão o mais rápido possível. “Sempre acreditei na imparcialidade e na independência do Poder Judiciário e, junto com nossos advogados, temos a crença que iremos reverter a decisão nas instâncias superiores. Não é por que perdemos uma batalha que vamos jogar a toalha”, declarou.