TSE manda PF investigar quem filiou Flávio Bolsonaro ao Missão

Em decisão assinada nesta quinta-feira (13), o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o imediato restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao PL e o cancelamento do registro de filiação ao partido Missão. Com a exclusão do vínculo, o caminho fica aberto para Flávio registrar a candidatura dele à Presidência da República.

A determinação atende a 100% das solicitações feitas pelo PL, que pediu urgência na análise do caso e que a filiação ao PL seja considerada, para todos os efeitos, desde 30 de novembro de 2021 sem interrupção do vínculo. Nunes Marques, que é presidente do TSE, destacou que a filiação partidária não pode ser alterada por ato de terceiro sem manifestação da vontade do filiado.

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A defesa do senador apresentou documentos que, na visão do ministro, foram suficientes para comprovar que Flávio esteve regularmente filiado durante todo o tempo e que o sistema registrou alteração no vínculo partidário, do PL para o Missão, sem que o parlamentar houvesse manifestado qualquer desejo nesse sentido.

Nunes Marques afirma que o fato de o Missão já ter candidato torna “inverossímil” a tese de que o próprio senador tenha alterado a filiação dele por vontade própria, e solicitou à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigar quem causou essa confusão.