TSE suspende participação de Renan Santos em debates e veta verbas do fundo eleitoral
Ministro do TSE afirmou que Renan Santos, candidato do Missão, utilizou perfis irregulares na internet para fazer campanha eleitoral
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(O Globo) O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli suspendeu temporariamente a campanha do candidato Renan Santos (Missão), que concorre à presidência da República nas eleições deste ano. A decisão veta a participação dele em debates em rádio e televisão e o acesso a verbas do fundo eleitoral.
Segundo o ministro, a campanha de Renan utilizou perfis irregulares nas redes sociais para fazer campanha eleitoral. Toffoli escreveu que o Missão só reportou a existência de 16 canais nas redes sociais doze dias após registro da candidatura. Isso violaria a legislação eleitoral e resoluções do tribunal, que determinam o obrigação de informar os canais digitais no momento do registro, de acordo com Toffoli.
Pelo uma dessas contas, com 2,4 milhões de seguidores, já estava sendo usada para propaganda eleitoral e se beneficiava dos sistemas de recomendação das plataformas, acrescentou o texto.
“Nesse cenário, a omissão das informações devidas não é apenas uma falha formal no registro de candidatura, mas quebra de isonomia e risco de cometimento de ilícitos ainda mais graves. Há que se ir além e dizer de forma contundente: a própria omissão de dados é indício de fraude à lei”, escreveu o ministro.
Toffoli determinou as seguintes medidas em decisão proferida neste domingo:
- “A suspensão da realização de propaganda eleitoral da chapa majoritária do MISSÃO por meio de quaisquer endereço eletrônico de sítio, blog, rede social, sítio de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas não informados tempestivamente à Justiça Eleitoral;
- a suspensão de repasses de recursos do FEFC à chapa majoritária e da realização de gastos com eventuais recursos já repassados;
- a suspensão do direito de participar de debates em rádio, televisão, podcasts ou quaisquer outros meios de comunicação”
A suspensão da propaganda de Renan determinada por Toffoli atinge perfis de redes sociais e outros endereços eletrônicos que não tenham sido informados no tempo correto à Justiça Eleitoral.
Toffoli ainda afirmou que a comunicação tardia não pode ser tratada como uma simples irregularidade documental. Isso porque, enquanto um perfil não é informado à Justiça Eleitoral, ele permanece sujeito aos mecanismos de recomendação das plataformas, benefício que as regras eleitorais procuram impedir para os canais oficiais de campanha. O ministro também apontou que a omissão dificulta a fiscalização sobre conteúdos, impulsionamentos e gastos eleitorais.
Algoritmos opacos
De acordo com a decisão de Toffoli, informar as redes fora do prazo pode gerar uma vantagem eleitoral indevida sobre candidatos que cumpriram as regras. O ministro afirmou que contas não comunicadas ao TSE podem se beneficiar de “algoritmos opacos” e escapar do controle da Justiça Eleitoral e da sociedade.
