“Valentão vai pagar tornozeleira”, diz Daniel sobre violência doméstica em Goiás

Presos por violência doméstica poderão ter que pagar por tornozeleiras eletrônicas em Goiás. Projeto enviado pelo Governo de Goiás à Assembleia Legislativa (Alego) prevê que investigados paguem, inclusive, pelo monitoramento das vítimas. “O preço da tornozeleira eletrônica não vai mais cair no bolso da população. O metido a valentão que teve coragem de atentar contra a mulher vai ter que pagar a própria conta”, afirmou o governador ao justificar o envio do projeto.

A matéria altera a Lei nº 21.116, de 5 de outubro de 2021, que institui a cobrança, a título de compensação financeira, pelo uso de equipamento no estado. Segundo Daniel, a medida busca corrigir o que considera uma distorção no atual modelo. “O justo é que o covarde que tem a ousadia de ameaçar ou agredir uma mulher banque esse gasto”, continuou Daniel.

SAIBA MAIS:

• Daniel Vilela atua para viabilizar expansão da Shopee em GO
• Daniel Vilela assume o Governo de Goiás e projeta novo cenário político para 2026 | Mais Goiás

Entenda o projeto

A minuta estabelece que a cobrança se aplica tanto ao monitoramento do agressor quanto aos dispositivos de segurança destinados à vítima, como o botão do pânico, nos casos de violência doméstica ou familiar. Pelo texto, os agressores deverão arcar obrigatoriamente com os custos relativos a todos os equipamentos, incluindo instalação, manutenção, substituição e demais despesas necessárias ao funcionamento do sistema.

O documento prevê ainda que o ressarcimento recairá exclusivamente sobre o agressor, sem gerar qualquer reflexo patrimonial às vítimas ou seus dependentes. Um trecho da legislação vigente que isenta beneficiários da gratuidade da justiça também poderá ser alterado para garantir a cobrança mesmo nos casos em que o acusado receba assistência judiciária gratuita.

Os valores devidos pela utilização dos equipamentos serão recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, expedido pela Secretaria de Estado da Economia, preferencialmente pela internet. Os valores arrecadados serão destinados a melhorias no sistema de execução penal estadual, com alocação no Fundo Penitenciário Estadual (Funpes).

Segundo o Executivo, a alteração não cria nova despesa pública, uma vez que os custos operacionais já são suportados pelo Funpes. A expectativa é que a medida amplie a base de arrecadação da compensação financeira prevista em lei, com potencial impacto positivo nas receitas do fundo.

10 mil tornozeleiras

Atualmente, a Polícia Penal de Goiás gerencia o monitoramento de aproximadamente 10 mil tornozeleiras eletrônicas e 625 botões do pânico. O trabalho é realizado pela Seção Integrada de Monitoração Eletrônica (Sime), responsável não apenas pelos equipamentos, mas também pela mão de obra especializada, softwares de gerenciamento, sistemas de videomonitoramento e comunicação de dados. Cada tornozeleira eletrônica custa para o Estado R$ 316,83 por mês. O monitoramento ocorre durante as 24h do dia.

LEIA TAMBÉM:

• Vice em aberto: o peso dos cotados e o cálculo político de Daniel
• Aprovação de Caiado é vantagem para Daniel Vilela na corrida pelo governo de Goiás | Mais Goiás