Vanderlan critica ministro Gilmar Mendes por tentar blindar STF: “Não vamos aceitar esse absurdo”

A decisão do ministro Gilmar Mendes que restringe exclusivamente à Procuradoria-Geral da República o poder de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal provocou forte reação no Senado. A liminar retira de cidadãos e parlamentares a prerrogativa de protocolar denúncias, eleva o quórum para abertura de processo e impede o uso de decisões judiciais como fundamento para acusações. O tema será submetido ao plenário virtual entre 12 e 19 de dezembro.

Um dos primeiros a se manifestar foi o senador Vanderlan, que comparou a medida a uma tentativa de blindagem institucional semelhante à proposta rejeitada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “Essa decisão do ministro Gilmar Mendes é, no mínimo, absurda. Não acreditei quando vi as matérias. Na prática, cria um mecanismo de blindagem muito parecido com a PEC da Blindagem. E nós, no Senado, derrubamos aquela iniciativa de forma clara e democrática. Da mesma forma, não vamos aceitar esse absurdo”, afirmou.

O senador critica o que considera uma invasão de competência legislativa. Para ele, a liminar altera unilateralmente regras atribuídas pela Constituição ao Senado. “O STF não pode remodelar um rito que pertence ao Legislativo, ainda mais por decisão monocrática. Ao limitar quem pode denunciar e dificultar o julgamento, a Corte intervém onde não deve. Se querem julgar e legislar ao mesmo tempo, vamos fechar o Congresso e deixar só essa dobradinha entre Executivo e Judiciário”, declarou.

Vanderlan reforça que a medida fragiliza a separação dos poderes. “Blindagem, sob qualquer forma, não combina com equilíbrio institucional. Quando o Judiciário passa a definir as condições de seu próprio impeachment, o País dá passos atrás na transparência e na responsabilidade pública. Estão querendo transformar o Brasil numa Venezuela”, afirmou. Para ele, a discussão ultrapassa o aspecto jurídico. “O risco é democrático. O Brasil precisa de equilíbrio entre os Poderes, não de novas camadas de proteção para quem já concentra tanta autoridade.”