Vanderlan quer barrar a PEC da Blindagem no Senado

O senador Vanderlan Cardoso (PSD) articula para barrar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem no Senado. Aprovada na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (18), a medida restringe investigações e limita prisões em flagrante de parlamentares. “Essa PEC é uma vergonha. O Senado não pode permitir que o Parlamento se transforme em abrigo para a impunidade. Quem erra tem que responder na Justiça, seja vereador, prefeito, deputado, governador, senador ou presidente”, disse o congressista goiano.

Conforme Vanderlan, o texto é um retrocesso e ameaça a credibilidade do Congresso. Além disso, afirma que nenhum cargo eletivo pode ser usado como escudo para proteger criminosos. “Onde já se viu isso. Quer dizer que o parlamentar vai poder cometer crimes à vontade e ficará protegido pelos seus pares? Não concordo com isso não. Vou trabalhar para barrar esse absurdo”, criticou ao citar que a PEC prevê que a abertura de inquéritos contra deputados e senadores dependa de autorização das próprias Casas Legislativas. Ela ainda restringe hipóteses de prisão em flagrante, o que, na prática, pode inviabilizar o trabalho da Justiça em situações concretas.

Ele continua: “Blindagem não é democracia, é privilégio. A lei tem que valer para todos, sem exceções. O Senado precisa rejeitar esse projeto e dar a resposta que a sociedade espera. Não é porque alguns membros do STF estão cometendo erros que o Congresso vai aprovar uma proposta dessa. Não se resolve um erro cometendo outros.”

É constitucional?

Vale destacar que a PEC da Blindagem também pode ter a constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao Mais Goiás, o professor e advogado constitucionalista Clodoaldo Moreira afirma que “a constitucionalidade da PEC é um ponto de intensa controvérsia”. Segundo ele, existem argumentos de que o texto pode ferir princípios fundamentais da Constituição, como o da igualdade, o da moralidade administrativa e o da independência dos poderes.

“Ao exigir o aval do Legislativo para a abertura de processos e para a manutenção de prisões em flagrante, e ao restringir as medidas cautelares a serem expedidas apenas pelo STF, a PEC pode ser interpretada como uma tentativa de limitar indevidamente a atuação do Poder Judiciário. Além disso, a ampliação do foro privilegiado a presidentes de partidos, sem que estes exerçam função pública eletiva, pode ser vista como uma distorção do instituto, que visa proteger a função, não a pessoa. Há juristas que defendem que a PEC atenta contra as chamadas ‘cláusulas pétreas’, que são dispositivos constitucionais que não podem ser alterados, mesmo por emenda, por representarem o núcleo essencial da nossa ordem jurídica”, argumenta.

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