Veja como senadores goianos votaram em projeto que enfraquece Lei de Improbidade Administrativa

Apenas um senador goiano votou contra o projeto que enfraquece a Lei de Improbidade Administrativa. Os senadores Luiz do Carmo (MDB) e Vanderlan Cardoso (PSD) se posicionaram a favor do texto-base votado em plenário na última quarta-feira (29). Jorge Kajuru (Podemos), por outro lado votou contra as modificações. A matéria foi aprovada por 47 votos favoráveis e 24 contrários.

O texto oriundo da Câmara sofreu modificações no Senado e por isso deve ser reenviado para avaliação dos deputados. Ele prevê agentes públicos só sejam condenados mediante comprovação de intenção de causar prejuízo aos cofres públicos. Atualmente a lei estabelece a condenação por omissão, dolo ou culpa – ou seja mesmo sem intenção de cometer crime.

O projeto que enfraquece Lei de Improbidade Administrativa  também estabelece que o Ministério Público terá exclusividade para a apresentação das ações. Hoje a Advocacia-Geral da União (AGU) e procuradorias municipais também podem abrir processos deste tipo.

Críticas às alterações na Lei de Improbidade Administrativa

As principais críticas apresentadas no Senado às alterações da Lei de Improbidade Administrativa se referiam principalmente a dois pontos. Um deles é a introdução da chamada prescrição intercorrente — quando o processo deve ser arquivado caso se passe um determinado tempo (no caso, quatro anos) entre cada uma das suas etapas.

O segundo é a transformação da lista de atos de improbidade no texto da lei em lista “taxativa” — ou seja, apenas os atos relacionados são passíveis de punição. De acordo com a lei atual, a lista é considerada exemplificativa; assim, outras condutas também podem ser enquadradas como atos de improbidade.

Veja como votaram os senadores

VOTARAM A FAVOR

Acir Gurgacz Sim
Angelo Coronel Sim
Antonio Anastasia Sim
Carlos Fávaro Sim
Carlos Portinho Sim
Carlos Viana Sim
Chico Rodrigues Sim
Daniella Ribeiro Sim
Davi Alcolumbre Sim
Dário Berger Sim
Eduardo Gomes Sim
Eliane Nogueira Sim
Elmano Férrer Sim
Fernando Bezerra Coelho Sim
Flávio Bolsonaro Sim
Giordano Sim
Humberto Costa Sim
Irajá Sim
Jader Barbalho Sim
Jaques Wagner Sim
Jayme Campos Sim
Jean Paul Prates Sim
Kátia Abreu Sim
Lucas Barreto Sim
Luis Carlos Heinze Sim
Luiz do Carmo Sim
Marcelo Castro Sim
Marcio Bittar Sim
Marcos Rogério Sim
Maria Eliza de Aguiar e Silva Sim
Maria do Carmo Alves Sim
Mecias de Jesus Sim
Nelsinho Trad Sim
Nilda Gondim Sim
Omar Aziz Sim
Otto Alencar Sim
Paulo Paim Sim
Paulo Rocha Sim
Rogério Carvalho Sim
Rose de Freitas Sim
Sérgio Petecão Sim
Vanderlan Cardoso Sim
Veneziano Vital do Rêgo Sim
Wellington Fagundes Sim
Weverton Sim
Zenaide Maia Sim
Zequinha Marinho Sim

VOTARAM CONTRA

Alessandro Vieira Não
Alvaro Dias Não
Eduardo Girão Não
Eliziane Gama Não
Esperidião Amin Não
Fabiano Contarato Não
Flávio Arns Não
Izalci Lucas Não
Jorge Kajuru Não
Jorginho Mello Não
José Aníbal Não
Lasier Martins Não
Leila Barros Não
Mara Gabrilli Não
Marcos do Val Não
Oriovisto Guimarães Não
Plínio Valério Não
Randolfe Rodrigues Não
Reguffe Não
Roberto Rocha Não
Rodrigo Cunha Não
Romário Não
Soraya Thronicke Não
Styvenson Valentim Não

(Fonte: Senado)