Vereador denuncia fraude em licitações feitas por prefeitura de Goiânia
Mauro Rubem (PT) propôs uma ação popular em que denuncia irregularidades em licitações da Secult
O vereador de Goiânia Mauro Rubem (PT) propôs uma ação popular em face do Município de Goiânia para denunciar irregularidades em licitações aprovadas pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult). O processo foi distribuído a 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos nesta segunda-feira (29).
Mauro pediu que o judiciário suspendesse liminarmente qualquer contratação com a empresa em há suspeita de irregularidades no contrato e que Secretários Municipais Kleber Branquinho Adorno (Cultura) e Agenor Mariano da Silva Neto (Planejamento e Habitação) sejam afastados.
Conforme consta na ação, a licitação teve seu objeto dividido em 32 lotes objetivando a melhor proposta com o máximo de participantes. Seis empresas saíram vencedoras. Com isso, as empresas vencedoras tinham como objeto a prestação de serviços e o fornecimento de palcos, tendas, barricadas, sistemas de sonorização e outros requisitos indispensáveis à realização dos eventos da Secult.
No entanto, o vereador denuncia que mesmo assim a prefeitura passou a comprar serviços através da empresa Pazini Som Luz & Festas Ltda. Mauro Rubem sustenta que a prefeitura usou “subterfúgio” na tentativa de burlar o processo legal.
A Secretaria Municipal de Cultura informou, por meio de nota, que o contrato com a Pazini Som Luz e Festa Ltda foi encerrado em 2020. Atualmente não há nenhum contrato com a empresa. “A adesão à ata, feita no ano passado, seguiu todos os trâmites legais, bem como foram obedecidas todas as normas e respeitados os princípios da legalidade, moralidade, transparência e eficiência”, conclui a pasta.