Vereador diz que análise na CCJ vai destravar o 5G na Câmara Municipal
Projeto está parado desde dezembro com o relator
Após grande pressão, o atraso na tramitação do projeto de regulamentação de torres e antenas de 5G em Goiânia deve ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O destravamento é cobrado pelo vereador Lucas Kitão (PSD) que criticou o atraso.
O projeto estava parado desde dezembro de 2023, sob relatoria do vereador Kleybe Morais (MDB). Ele anunciou que vai apresentar o relatório na próxima sessão da CCJ. O texto estava em pedido de diligência para a prefeitura de Porto Alegre (RS).
Houve, inclusive, um pedido de avocação que foi feito pelo vereador Lucas Kitão (PSD). Autor de um projeto semelhante, o vereador avaliou que as ações do relator eram “meramente protelatórias”, uma vez que o projeto apresentado pela prefeitura segue a Lei Geral de Antenas, de 2015.
Na última semana, o relator solicitou diligências à Prefeitura de Porto Alegre, onde pediu “parecer técnico e legal sobre o projeto de lei”. O pedido foi encaminhado na última quinta-feira (30), mesma data em que Kitão solicitou a avocação do projeto na CCJ. Houve, inclusive, uma manifestação de apoio do líder do governo, Anselmo Pereira (MDB).
A análise na CCJ, segundo Kitão, trará o tema para a população e para o plenário da Casa com vistas à discussão dos vereadores com a sociedade. Kleybe, segundo Kitão, vai destravar a adequação da lei municipal à Lei de Antenas, que regulamenta a instalação de torres e de Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR’s).
“É um projeto que estava há 4 meses na CCJ. São oitos meses desde a liberação do sinal 5G em Goiânia. Estamos muito atrasados e a população tem cobrado. É um consenso em todo o Brasil e em toda a capital”, afirmou o pessedista.
Audiência Pública
Em março, o pessedista realizou uma audiência pública para debater o projeto do Paço Municipal. Estiveram presentes representantes da Associação Brasileira de Infraestrutura e Telecomunicações (Abrint), do Programa de Defesa do Consumidor de Goiás (Procon Goiás) e do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis Brasil).
Na ocasião, todos chegaram à conclusão de que a falta de legislação dá uma insegurança jurídica à instalação de torres e antenas na capital. Isso, segundo Kitão, atrasa os investimentos na capital e tem colocado Goiânia um passo atrás dos demais municípios da Região Metropolitana.
“Goiânia está atrás de outros municípios da Região Metropolitana. Por esse motivo, tenho cobrado celeridade na tramitação desse projeto que vai melhorar o sinal 5G, o 4G e até mesmo o 3G “, explicou o vereador.