Vereadores aprovam novo Código Tributário de Goiânia e texto segue para sanção

Vereadores aprovaram o novo Código Tributário de Goiânia, em sessão realizada no fim da tarde de quarta-feira (30). O texto foi admitido com emendas, coletiva e individual, inseridas durante a tramitação na Comissão Mista.

A matéria segue para a sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), marcada para a manhã desta quinta-feira (30) no Paço Municipal.

A prefeitura deve sancionar a matéria e publicar no Diário Oficial do Município ainda nesta quinta para cumprir o prazo mínimo de 90 dias para que as alterações nos impostos sejam aplicadas em 2022.

Vereadores Santana Gomes (PRTB), Mauro Rubem (PT), Gabriela Rodart (DC) e Lucas Kitão (PSL) vitaran contra o projeto. Anderson Sales-Bokão (DEM), Aava Santiago (PSDB) e Leia Klébia (PSC) se abstiveram.

Como fica o IPTU em Goiânia?

Entre as principais mudanças está a alteração na fórmula de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com extinção das zonas fiscais e cálculo a partir dos valores venais dos imóveis.

A emenda coletiva aprovada na Comissão Mista foi mantida. Ela retirou o Custo Unitário Básico (CUB/m2) como fator de correção, substituindo-o pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Documento também amplia a isenção de IPTU para imóveis com valor de até R$ 120 mil; estabeleceu teto de 45% para o aumento de IPTU e ITU;  e manteve o desconto de 10% para contribuintes que pagarem o imposto à vista.

Isenção para igrejas

A emenda ainda manteve isenção do IPTU para os imóveis onde estejam regularmente instalados templos religiosos de qualquer culto em efetiva atividade, mas retirou perdão das dívidas dos clubes de futebol de Goiânia.

Segundo cálculo da prefeitura, além de imóveis isentos (com valor de até R$ 120 mil), 213 mil proprietários terão redução de IPTU. Outros 28,8% terão aumento de R$ 100 ao ano. Já 9,8% pagarão R$ 300 a mais e cerca de 10% terão o reajuste-teto de 45%.

Tramitação relâmpago

A tramitação do novo Código Tributário de Goiânia teve iniciou no dia 9 de setembro de 2021. Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 16 de setembro e, após a realização de audiência pública, no dia 23, foi aprovado na Comissão Mista, na última terça-feira (28), em sessão extraordinária.

A oposição contestou a tramitação do Código Tributário na Câmara e alegou falta de transparência. A principal crítica é relativa à falta de divulgação de simulações de imposto.

O vereador Mauro Rubem (PT) chegou a impetrar mandado de segurança, mas o pedido foi negado pela Justiça. O Ministério Público de Goiás recomendou a paralisação na tramitação e deu prazo de 10 dias para manifestação da casa.