Vereadores aprovam piso nacional da enfermagem em Aparecida de Goiânia
Segundo a prefeitura, a medida não gera impacto financeiro para o município, já que o piso salarial está vinculado ao repasse da União
Com presença de servidores da área, os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram em sessão extraordinária, às vésperas do feriado de Finados, projeto de lei que implementa o piso nacional da enfermagem na cidade. O texto foi enviado pela prefeitura.
O projeto regula o repasse dos recursos do governo federal, que serão destinados aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, incluindo aqueles vinculados às autarquias e fundações municipais, além dos contratados por entidades privadas que atendem pelo menos 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O piso nacional estabelece os seguintes valores:
- Enfermeiros — R$ 4.750,00
- Técnicos de Enfermagem — R$ 3.325,00
- Auxiliares de Enfermagem e parteiras — R$ 2.375,00
Segundo a prefeitura, a medida não gera impacto financeiro para o município, já que o piso salarial está vinculado ao repasse de recursos da União.
Piso nacional da enfermagem teve emenda de retroatividade negada em Aparecida
A maioria dos vereadores, no entanto, rejeitou emenda, apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, André Fortaleza (MDB), e assinada por sete parlamentares, que previa a retroatividade para 1º de maio deste ano e garantir as contribuições previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência (RPPS)
O líder do prefeito Vilmar Mariano (MDB), vereador Isaac Martins (Patri1ota), salientou que houve acordo junto com os representantes das categorias para garantir a aprovação do texto principal. Já que poderia voltar para discussões de impacto orçamentário e, assim, atrasar a aprovação.
“Entendemos que é melhor aprovar o projeto base tal como está e reprovar a emenda para não prejudicar o andamento. Assim, num segundo momento debateremos com sindicato, procuradoria, Casa Civil, para buscar um consenso”, disse o líder do prefeito.
O vereador Wiliam Panda (PSB) pontua que, caso fosse aprovada, a emenda geraria uma despesa adicional no INSS, o que poderia levar ao veto. Ele avalia que é preciso que a emenda volte como um projeto de lei.