Vilela envia à Câmara projeto para reduzir ITBI em Aparecida por um mês

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, enviou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (21/9), um projeto de lei complementar para reduzir temporariamente a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A proposta diminui a cobrança de 2,5% para 1,5% entre 5 de outubro e 6 de novembro de 2026, desde que seja aprovada pelos vereadores.

Segundo a prefeitura, a medida busca incentivar a regularização de imóveis e as transações imobiliárias na cidade. A alíquota reduzida também poderá alcançar pedidos já protocolados que estiverem pendentes de avaliação pela Coordenadoria do ITBI durante a vigência do programa.

Nos financiamentos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e pelo Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), a redução será aplicada à parcela não financiada. O projeto também inclui as demais transmissões onerosas de imóveis previstas na legislação municipal.

Para obter o desconto, o contribuinte terá de pagar o imposto em parcela única até 6 de novembro. Depois do pagamento, terá 180 dias para registrar o imóvel em cartório. Se não cumprir esse prazo, o ITBI será recalculado conforme a alíquota e a base de cálculo vigentes no momento da ocorrência do fato gerador, com abatimento do valor já pago.

Vilela também anunciou que pretende publicar nesta semana um decreto do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). De acordo com a prefeitura, a iniciativa atende a uma solicitação do Tribunal de Justiça de Goiás para a semana de regularização de débitos tributários, prevista para o período da Semana Nacional da Conciliação.