EM TRAMITAÇÃO

Vini Jr: vereador de Aparecida propõe interrupção de eventos esportivos após flagrantes de racismo

A matéria determina ainda a realização de campanhas educativas nos períodos que antecedem as disputas e durante os intervalos

Tramita na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia projeto de lei que institui a Política Municipal “Vini Jr” de Combate ao Racismo nos estádios, ginásios e arenas esportivas da cidade. A ideia é combater o crime em eventos esportivos de forma geral.

O projeto, de autoria do vereador Willian Panda (PSB), prevê a interrupção da atividade esportiva em andamento em caso de conduta racista por qualquer pessoa presente no evento, bem como a divulgação de políticas públicas de atendimento às vítimas.

A matéria determina ainda a realização de campanhas educativas nos períodos que antecedem as disputas e durante os intervalos, preferencialmente divulgadas em veículos de grande alcance, bem como telões e outdoors, entre outros.

Protocolo de Combate ao Racismo

O projeto cria ainda o Protocolo de Combate ao Racismo. O objetivo é que qualquer cidadão possa informar a conduta racista a autoridades presentes nos estádios e arenas esportivas, entre elas policiais militares, guardas civis, bombeiros ou funcionários da segurança.

A partir daí, a autoridade deve informar sobre a prática do crime imediatamente ao plantão do juizado presente no próprio local, ao organizador do evento e ao delegado da partida, quando houver, além de, logo que possível, ao Ministério Público, Defensoria Pública, Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara e Grupo Especializado no Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (GEACRI) da Polícia Civil.

O vereador Willian Panda aponta que poder público precisa dar uma resposta às práticas racistas. Ele lembra dos ataques racistas ao jogador do Real Madrid, Vini Jr, e que é necessário a “criação de uma política de incentivo ao respeito, bem como a criação de um protocolo de combate ao racismo”.