Wilder Morais critica decisão de Moraes sobre Lei da Dosimetria
Senador afirma que votação aprovada pelo Congresso não pode ser revertida por decisão individual do STF
O senador Wilder Morais (PL), presidente estadual do partido em Goiás e pré-candidato ao governo do estado, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada à Lei da Dosimetria.
Em declaração divulgada neste sábado (10/5), Wilder afirmou que uma decisão aprovada pelo Congresso Nacional não pode ser anulada por ato individual de um magistrado. “Uma decisão democrática não pode ser apagada por uma decisão monocrática”, declarou.
O senador ressaltou que a proposta foi aprovada pela maioria dos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e destacou que a promulgação ocorreu pelo presidente do Congresso após resistência do governo federal.
Segundo Wilder Morais, a legislação foi resultado de um processo democrático legítimo e criticou o fato de a medida enfrentar resistência por meio de decisão individual no STF. “A lei, fruto de um processo democrático complexo, mas legítimo, encontra resistência na decisão de apenas um homem”, afirmou ao citar Alexandre de Moraes.