depósitos judiciais

Legislação

Publicada lei que proíbe Estado de sacar depósitos judiciais

Foi publicada no Diário Oficial do Estado, lei que proíbe que o governo faça a…

há 6 anos

Brasília

STF determina rito abreviado em ação que pode suspender empréstimo de depósitos judiciais a Goiás

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (20), adotar o…

há 6 anos

Projeto de lei

Governo quer utilizar recursos relativos a depósitos judiciais, em Goiás

Em acordo com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), o Governo do Estado enviou…

há 6 anos