Abuso
importunação sexual
Legislação
Importunação sexual vira crime, com pena de até 5 anos
O presidente da República em exercício, ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionou…
Violência sexual
Senado aprova projeto que pune importunação e agrava crimes sexuais
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) a proposta que aumenta a pena para…
Legislativo