Alexandre de Moraes decreta prisão preventiva de homem que ameaçou ministros do STF

A PF também destacou que diversos usuários dos aplicativos de mensagem “passam a manifestar admiração e apoio às suas ideias, dando eco às falas ofensivas do investigado, seja com palavras de apoio e incentivo ou, até mesmo, o oferecimento de vantagens ao investigado”.

Em sua decisão, Moraes destacou que, no caso, está “patente a necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal”, hipóteses em que é possível decretar a prisão preventiva.

“A manutenção da restrição da liberdade do investigado, com a decretação da prisão preventiva, é a única medida capaz de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, especialmente com o prosseguimento da perícia técnica, capaz de apontar com maior precisão a extensão e níveis de atividade da associação criminosa que se investiga, inclusive no que diz respeito à concretização de ataques ao Estado Democrático de Direito”, decidiu o ministro.

Na decisão anterior, prorrogando a prisão temporária, Alexandre de Moraes havia apontado possíveis crimes. Na gravação, Ivan Rejane citou o artigo 142 da Constituição, que costuma ser invocado erroneamente para defender uma intervenção militar. Moraes avaliou que ele fez referência à possibilidade de rompimento institucional do Estado Democrático de Direito e pode ter incitado a animosidade entre as Forças Armas e os poderes constitucionais.

Ivan Rejane, que foi candidato a vereador em Belo Horizonte em 2020, gravou um vídeo com as ameaças. Entre outras coisas, disse na gravação para os ministros da Corte saírem do Brasil, porque eles seriam pendurados “de cabeça para baixo”.

As decisões foram dadas num processo relacionado ao chamado “inquérito das fake news”, que tem Alexandre de Moraes como relator e apura ataques feitos ao STF e seus integrantes. Segundo o ministro, a prisão temporária foi necessária para ajudar na efetividade da busca e apreensão e impedir a eventual destruição de provas ou outros prejuízos à investigação.