Anistia Internacional aponta que pandemia foi pretexto para ferir direitos humanos

A agenda negacionista do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) agravou as consequências da covid-19 principalmente entre os mais pobres e historicamente discriminados. E a pandemia, que tem no Brasil um de seus epicentros de mortes, foi usada como pretexto para medidas que violam a dignidade humana.

A avaliação é da Anistia Internacional, que divulga simultaneamente em 150 países, nesta quarta (6), o seu informe anual sobre a situação dos direitos humanos no mundo. A gestão Bolsonaro, que vem recebendo críticas do exterior pela forma como conduz a crise, é retratado não apenas como omissa, mas também como uma ameaça à saúde pública e às garantias fundamentais.

“O Brasil se colocou conscientemente a favor dos retrocessos – o que se traduziu nessa montanha de mortos que está sob os pés do governo federal”, afirmou ao UOL a diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck.

O país registrou, nesta terça (5), um recorde de 4.211 mortos por covid-19 em 24 horas, totalizando 337.364 óbitos.

Para ela, o país contava com ferramentas para enfrentar a pandemia de forma consistente, como o Sistema Único de Saúde (SUS), bastando recursos e coordenação. Mas escolheu não cumprir com suas responsabilidades e aproveitou a crise para fragilizar direitos.

“Como verbalizado pelo ministro do Meio Ambiente, naquela reunião de abril de 2020, o governo aproveitou a pandemia para passar a boiada”, avalia Werneck. Ela se refere à sugestão de Ricardo Salles ao presidente, de aproveitar que o foco estava na crise sanitária para aprovar medidas sem a fiscalização da imprensa.

Muito antes do atual governo, o Brasil já chocava o mundo em termos de desrespeito aos direitos humanos, com chacinas e massacres.

Mas agora, segundo ela, há uma decisão consciente de “passar a boiada no aprofundamento das desigualdades históricas, no fortalecimento de seguidores do racismo e da supremacia branca, no silenciamento de jornalistas, na criminalização de organizações e movimentos sociais, em todo o negacionismo e negligência quanto à pandemia”.

Brasil não teve plano embasado na ciência para combater o vírus

A Anistia avalia que o surto de coronavírus foi exacerbado pelas constantes tensões entre autoridades federais e estaduais, pela ausência de um plano de ação claro e embasado na ciência e pela falta de transparência. Isso fez com que o direito à saúde não fosse garantido à população.

E afirma que o governo Bolsonaro “não conseguiu mitigar as consequências sociais e econômicas sobre os grupos em situação de vulnerabilidade”, como comunidades pobres, mulheres, população LGBTQI+, povos indígenas e quilombolas. De acordo com a organização, os programas de assistência econômica, como o auxílio emergencial, acabaram se mostrando insuficientes e precários.

Destaca que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) teve que ir ao Supremo Tribunal Federal em busca de medidas de proteção à saúde de territórios e comunidades durante a pandemia devido à inação do Poder Executivo. Ao final, organizações indígenas acabaram assumindo a responsabilidades que seriam do governo federal – da garantia de oxigênio à distribuição de kits de higiene.

Ainda falando de populações vulneráveis, o relatório também avalia que a população carcerária foi privada de seu direito à saúde durante a pandemia, seja por conta da superlotação, de serviços de saúde inadequados ou de precárias condições sanitárias.

A diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, que também é médica, pondera que o governo federal lidera os problemas, mas os gestores de outras esferas, como governadores e prefeitos, também foram sócios dos problemas no ano passado. E cita as aglomerações que ocorreram durante as eleições.

Pandemia de feminicídio e de violência policial

Uma das consequências indiretas do isolamento social para conter a disseminação da covid-19 foi o aumento nos casos de violência doméstica. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a taxa de feminicídio aumentou em 14 dos 26 estados logo no começo da pandemia.

“Há uma outra pandemia, que é a de feminicídio. Isso está acontecendo em todo o mundo por conta do confinamento, uma vez mulheres e meninas ficam nos mesmos ambientes de seus perpetradores”, afirmou Jurema Werneck ao UOL. Se o Estado tivesse garantido o cumprimento da Lei Maria da Penha e de outros mecanismos para garantir o direito básico das mulheres, a vida delas teria sido diferente durante a crise.

A pandemia de covid-19 também intensificou a violência policial, segundo o relatório. Entre janeiro e junho do ano passado, pelo menos 3.181 pessoas foram mortas pela polícia no país, uma média de 17 mortes por dia, 7,1% a mais do que em 2019.

“Enquanto as pessoas seguiam as recomendações para ficar em casa, os policiais continuavam a realizar incursões nas favelas para efetuar prisões que terminaram em homicídios”, diz o documento. Das pessoas mortas pela polícia, 79,1% eram negras e 74,3% tinham menos de 30 anos. O IBGE aponta que 54% da população brasileira é negra.

A Anistia relembrou o caso de João Pedro Mattos, de 14 anos, morto em uma operação policial na favela do Salgueiro, em São Gonçalo (RJ), em maio do ano passado. Ele estava em casa quando policiais civis a invadiram e dispararam mais de 70 tiros, atingindo-o.

Após o STF atender a um pedido para suspender as ações policiais em favelas durante a pandemia, houve uma queda de 74% nas mortes cometidas por agentes, segundo a Anistia.

Ataques a jornalistas e a defensores de direitos humanos

A organização avalia que a liberdade de expressão esteve ameaçada no Brasil, na Bolívia, em Cuba, no Uruguai, na Venezuela e no México, para citar a América Latina.

Para a Anistia, as ameaças de campanha de Jair Bolsonaro, de perseguir opositores e organizações e movimentos sociais, além de desqualificar jornalistas foi cumprida em mais um ano de seu mandato.

Citando levantamento da Artigo 19, mostra que entre janeiro de 2019 e setembro de 2020, integrantes do governo federal atacaram jornalistas em 449 ocasiões – o que incluiu intimidação, difamação e discriminação de gênero.

“A Anistia Internacional acompanha com preocupação os ataques constantes do presidente Jair Bolsonaro e demais membros do seu governo a jornalistas e parte da sociedade civil organizada. Estas atitudes são graves flagrantes de violações de parâmetros internacionais de direitos humanos”, afirma Jurema.

O relatório aponta que a América Latina e o Caribe continuam a ser a região mais perigosa para os defensores dos direitos humanos, principalmente os defendem sua terra e seu território e o meio ambiente. Nesse sentido, a Colômbia é o país mais letal do mundo, mas o Brasil fica em terceiro, segundo dados da ONG Global Witness.

O documento lembra que a execução da vereadora e defensora dos direitos humanos Marielle Franco segue sem uma solução três anos depois. E aponta o assassinato, em Rondônia, de Ari-Uru-Eu-Wau-Wau, professor e agente ambiental, em abril do ano passado.

A organização também avalia que o Brasil não cumpriu seus compromissos para garantir a proteção dos povos indígenas e outras comunidades tradicionais. Diz que a mineração ilegal e a grilagem de terras para a pecuária e a agricultura ameaçam esses grupos e prejudicam o meio ambiente.

“Em muitos casos, as queimadas na Amazônia foram provocadas por fazendeiros que invadiram ilegalmente o território dos povos indígenas a fim de preparar a terra para o gado. Os bovinos criados de forma ilegal na Amazônia entraram para a cadeia de abastecimento da JBS, a maior empresa de processamento de carne do mundo”, afirma o relatório.

Conquista na Argentina e mobilização no Brasil

O relatório cita, entre os avanços nos direitos humanos na região das Américas, a legalização do aborto pelo Congresso da Argentina em dezembro passado, após uma longa campanha levada a cabo pelos movimentos feministas.

“O que este relatório aponta é que a luta da sociedade civil precisa continuar. O que se moveu em 2020 foi resultado de mobilização social. Isso inclui a criação do próprio auxílio emergencial, mesmo que tenha sido insuficiente, a distribuição de comida a quem tem fome e as pressões que fizeram prefeitos, governadores e mesmo o governo federal se mexer”, afirma Jurema Werneck.

“E isso ajuda a salvar vidas. E, por isso, a pressão tem que ser mantida em direção aos agentes públicos, mas também privados. Afinal, os laboratórios e a indústria têm obrigações que devem ser cumpridas. Pois, não raro, perseguem o lucro, não à saúde da sociedade.”