Aras vai ao STF contra resolução que ampliou poderes do TSE para combater fake news

O procurador-geral da República, Augusto Aras, contestou nesta sexta-feira (21) junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) trechos da resolução que ampliou os poderes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no combate à desinformação nas eleições.

No pedido, feito por intermédio de uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade), Aras aponta que artigos da legislação violam princípios constitucionais, como a liberdade de expressão, e prerrogativas do Ministério Público Eleitoral.

“O antídoto para a desinformação é mais informação, e não a censura. No espaço democrático, a palavra, o voto, é o poder do cidadão. O sufrágio universal não se limita ao momento de depositar o voto na urna, na manifestação direta do poder de decidir os rumos da nação”, disse o PGR.

“A democracia se faz com a participação ativa dos cidadãos, sobretudo nos espaços de diálogo, sendo induvidoso que a internet revela-se hoje como espaço dos mais acessíveis para a manifestação do pensamento.”