Câmara realiza audiência pública para discutir uso de Uber em Goiânia

A Câmara Municipal de Goiânia realizada nesta segunda-feira (13), às 15 horas, uma audiência pública para discutir o projeto de lei sobre o uso de aplicativos móveis em celulares para transporte individual de passageiros em Goiânia. Os vereadores Djalma Araújo (Rede), um dos autores do projeto e Mizair Lemes Jr. (PR), relator da matéria na comissão de Trabalho, querem escutar tanto taxistas quanto motoristas do Uber.

O projeto de lei 260/2015 foi apresentado em agosto do ano passado pelo vereador Carlos Soares (PT) e obteve o apoio dos colegas Anselmo Pereira (PSDB), hoje presidindo a Casa, e Djalma Araújo. No plenário, foi aprovado em primeira votação no início deste ano, seguiu para a segunda análise na comissão do Trabalho, onde foi sofreu duas emendas.

Durante discussão em plenário em segunda votação, sofreu uma série de críticas, reverberadas por meio das redes sociais nos perfis dos parlamentares. Apesar da pressão exercida pelos representantes dos taxistas que lotaram as galerias, o projeto foi remetido novamente para a comissão, para correção de emendas que já haviam sido aprovadas naquela comissão.

Regulamentação

O projeto prevê a utilização de aplicativos baseados em dispositivos de tecnologia móvel ou qualquer outro sistema georreferenciado, baseado em qualquer dispositivo ou plataforma, com finalidade do transporte remunerado de passageiros a ser anunciado, disponibilizado, requisitado e executado nos limites da cidade de Goiânia.

A utilização dos aplicativos ficaria, pelo texto original, restrita aos veículos com cadastros e autorizações vigentes, não sendo permitida sua utilização por motoristas não autorizados na forma da Lei. O texto original previa que “a realização do transporte individual remunerado de passageiros por veículos não autorizados de táxi em Goiânia, que utilizarem de quaisquer aplicativos, caracterizará o exercício de serviços de transporte clandestino, ficando o infrator sujeito à multa e demais medidas administrativas”. (Com informações da Câmara Municipal de Goiânia)