Comissão aprova projeto que restringe uso do Uber

A Comissão do Trabalho aprovou, na manhã de hoje (2), o projeto de lei nº 260/2015 que regulamenta o uso de aplicativos para prestação de transporte individual e remunerado de passageiros, como o Uber. Com a aprovação, a regulamentação ficará restrita aos veículos com cadastros e autorizações vigentes junto à cidade de Goiânia.

Para o relator do projeto, Mizair Lemes Júnior, o Uber faz captação predatória de passageiros, resultando em concorrência desleal. Além disso, ele destacou, em seu parecer, que a população está sendo colocada em risco, pois não há regulamentação deste tipo de serviço.

A mesma opinião foi defendida pelo presidente da Associação dos Permissionários de Táxis de Goiânia, Hugo Nascimento. “Queremos o respeito às leis. Não existe transporte remunerado de pessoas em carro privado”.

Emenda

De autoria de Carlos Soares (PT), Anselmo Pereira (PSDB) e Djalma Araújo (Rede), a matéria foi apreciada com emenda. “A emenda reforça que o serviço de transporte individual e remunerado de passageiros depende do ordenamento municipal. Para atuar nesse segmento, é necessário ter autorização da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, além de se submeter às regras que regem a nossa cidade”, explicou Carlos Soares.

A reunião foi acompanhada por mais de 20 taxistas de Goiânia. Nenhum representante do Uber compareceu. 

Segundo o presidente da Comissão de Trabalho, Divino Rodrigues (PROS), a segunda e última votação do projeto em plenário está prevista para a próxima terça-feira (7).